Cezar Luiz saiu de casa para ir até Frigorífico Kisner em José Boiteux, por volta das 08 horas da manhã desta terça-feira (7), e ainda não retornou conforme familiares. Ele estava vestindo uma camisa do vasco e dirigia uma moto CG ano/modelo 84 de cor branca.
Caminhoneiro morre após caminhão sair da pista na BR-470
Um homem morreu após o caminhão em que dirigia sair da pista e tombar às margens da rodovia BR-470 em Pouso Redondo. O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (7), no quilômetro 195, na Serra da Santa. Os Bombeiros de Pouso Redondo, foram acionados, as 10 horas da manhã desta terça-feira (7), para atender o acidente de trânsito. A carreta com placas de Itajaí saiu da pista e tombou às margens da rodovia. O motorista ficou preso nas ferragens, retirado já sem vida.
Gerente de banco é amarrado a bomba falsa e tem filhas e mulher sequestradas em Santa Cecilia
Homem foi rendido e o grupo tentou forçar que retirasse dinheiro da agência. Equipe antibomba chegou a ser acionada. O gerente de um banco em Santa Cecília, no Oeste catarinense, foi amarrado a um explosivo falso durante uma tentativa de assalto na segunda-feira (7). De acordo com a Polícia Civil, as duas filhas crianças do homem e a companheira dele também foram feitas reféns por cerca de 3 horas. Nenhum valor foi levado. Equipes antibomba também foram acionadas para desmontar o artefato no corpo do gerente e constataram que se tratava de uma “bomba falsa, utilizada para aterrorizar as vítimas”, informou o delegado Anselmo Cruz. Nesta terça-feira (3), a Polícia Civil seguia na região em busca dos criminosos, que não haviam sido localizados até a última atualização do texto. A Divisão de Roubos e Antissequestro (DRAS) foi até a cidade após as primeiras informações sobre a ação dos criminosos. Conforme Cruz, o gerente foi rendido junto com a família e o grupo tentou forçar que ele retirasse dinheiro da agência, o que não aconteceu. Enquanto isso, a companheira e as filhas do casal foram mantidas sequestradas. Após investigações, elas foram localizadas dentro de um carro em uma estrada na cidade. Elas e o gerente não se feriram e passam bem, informou a Polícia Civil. Além da DRAS, equipes da Divisão de Investigação Criminal de Caçador e outras delegacias da região também participaram da ação. Por G1 SC
Governo do Estado lança programa para zerar fila de cirurgias ainda em 2023
Essa foi uma das principais promessas de campanha de Jorginho Mello. O governador Jorginho Mello e a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, apresentaram nesta segunda-feira, 6, o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, com a meta de zerar, em até seis meses, a lista de espera por procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Estado. O orçamento previsto é de R$ 235 milhões para o Fila Zero apenas para este ano. Estão incluídas no Programa também as pessoas que aguardam por consultas cirúrgicas, exames e diagnósticos, assegurando atendimento prioritário aos pacientes oncológicos. Mais de 225 mil catarinenses serão diretamente beneficiados. “Não há nada mais importante nem mais urgente que atender quem sente dor e quem luta pela vida. Temos condições, temos vontade política e vamos fazer já, vamos tirar as pessoas do sofrimento, esse é o papel do Estado”, disse o governador Jorginho. Durante a apresentação a dirigentes de organizações de saúde do estado e à imprensa, a secretária apontou a situação atual, objetivos, diretrizes, prioridades, ações em andamento e as fontes de recursos do Programa. O Programa Sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde, o Grupo de Trabalho, criado no dia 13 de janeiro com a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde; rede hospitalar credenciada de prestadores de serviços, vinculada ao SUS (Ahesc, Fehosc e Fehoesc), além do colegiado de Consórcios Públicos de Santa Catarina, identificou os principais gargalos na lista de espera do sistema de regulação, levantou a capacidade contratualizada nos hospitais sob gestão estadual e a média de procedimentos dos últimos meses e identificou as fontes de recursos. Com isso, foi possível estabelecer as prioridades e as diretrizes do Plano, que já começou a ser executado pelos envolvidos. Diagnóstico – cenário atual As demandas mais reprimidas estão relacionadas a ortopedia, cirurgia geral e geniturinário: joelho, quadril, ombro e coluna; aparelho digestivo: vesícula e vias biliares, hérnias, gastroplastias; histerectomias, vasectomias, laqueaduras e cálculos renais; varizes, angioplastias e ablações. Prioridade e ações em andamento A política e o protocolo de atendimento aos pacientes oncológicos estão sendo revisados: as cirurgias de câncer serão inseridas no sistema de regulação quando for oportuno o tratamento cirúrgico. “Quem tem câncer tem pressa. Quanto mais cedo a doença for diagnosticada, as chances de cura serão maiores. Como secretária da Saúde, estou trabalhando para que as leis federais, de minha autoria, que garantem mais agilidade no diagnóstico e tratamento contra o câncer sejam cumpridas”, ressalta Carmen Zanotto. Entre as prioridades apontadas no diagnóstico do Programa, está a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos do sistema digestivo, vias aéreas superiores e geniturinário (rede própria ou conveniada) para agilizar o atendimento. Está em andamento também a revisão do plano para a reorganização da Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade na Cardiologia, que vai promover a habilitação estadual de novos serviços em Alta Complexidade Cardiovascular, seguindo os critérios do Ministério da Saúde, para a realização de procedimentos executados apenas no centro de referência, como CDI (Cardioversor/desfibrilador) e cirurgias de válvula. Diante do grande volume de pacientes que lideram a lista de espera (21,7%) a Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade em Ortopedia promoverá a habilitação estadual, por meio de edital, de novos serviços hospitalares, seguindo os critérios do Ministério da Saúde. Será autorizado o processamento das autorizações de internação hospitalar cirúrgicas eletivas represadas para pagamento, respeitando os prazos de faturamento. É considerada prioridade a conclusão de salas cirúrgicas e centrais de materiais esterilizados, ampliando a oferta dos procedimentos e também a ampliação da capacidade da rede própria e conveniada na atenção ambulatorial e procedimentos diagnósticos. Fontes de financiamento Execução A Secretaria de Estado da Saúde é autora da Política e estão envolvidos na execução o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, a rede hospital e o colegiado de Consórcios Públicos de Santa Catarina. Por Secom
Por obras, BR-470 próximo à entrada de Rodeio tem trecho em siga e pare
Nesta terça-feira (07), manutenção da BR-470 ocorre próximo à entrada de Rodeio. A BR-470, próximo da entrada de Rodeio no Médio Vale do Itajaí, tem um ponto em que esta sendo realizada a manutenção da rodovia nesta manhã de terça-feira (07), não há informações sobre a previsão para a finalização do reparo. A obra de manutenção deixa e rodovia com trânsito em siga e pare.
Motorista embriagado que arrastou moto por 2 Km indenizará vítimas em R$ 42 mil
Um casal de namorados receberá R$ 42 mil por danos materiais e morais por conta de crime de trânsito do qual foi vítima em 11 de setembro de 2021, no município de Camboriú. Na data, o casal trafegava em uma motocicleta Honda CG que foi atingida por um automóvel Fiat Argo. Seu condutor, que estava embriagado, não parou o veículo e acabou por arrastar a moto ao longo de mais dois quilômetros, até ser interceptado por um policial militar. A indenização por danos materiais foi estipulada no valor de R$ 17.436,97, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data do ocorrido. Entram nesse total as despesas médicas do casal e também os custos com o conserto da motocicleta. Já os danos morais, arbitrados em R$ 25 mil, serão divididos entre as vítimas – R$ 12 mil em favor do autor e R$ 13 mil em favor da autora da ação, também corrigidos. “Não há dúvida do abalo moral suportado pelos autores, sendo que a autora inclusive necessitou (receber) atendimento médico, ser submetida a tratamento fisioterápico e fazer uso de muletas”, destacou o juiz Adilor Danieli, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú, em sua sentença. O acidente inicial ocorreu no semáforo da rua Coronel Benjamin Vieira, esquina com a rua Siqueira Campos. O casal aguardava o sinal abrir, quando foi violentamente atingido pelo automóvel, que transitava no sentido contrário da via e invadiu a pista. Além de derrubar a moto, o motorista arrancou o carro em fuga do local e chegou a arrastar a vítima masculina por vários metros. Um policial militar à paisana, que seguia para o trabalho, viu a motocicleta presa debaixo do automóvel em movimento e iniciou perseguição ao Argo, até finalmente detê-lo com a ajuda de outros veículos. Ao ser solicitado a parar o carro, o motorista ainda tentou fugir a pé. Após detido, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde passou por teste de bafômetro que confirmou seu estado de embriaguez (Procedimento do Juizado Especial Cível n. 5007322- 60.2021.8.24.0113/SC) Por Assessoria de Imprensa/NCI
Ano letivo para mais de 520 mil estudantes da rede estadual começa nesta quarta-feira
As 1.054 escolas da rede estadual de ensino de Santa Catarina retornam às aulas na próxima quarta-feira, 8. As unidades escolares catarinenses reúnem mais de 520 mil estudantes e cerca de 30 mil professores. “No primeiro mês de gestão fizemos um levantamento das principais demandas das escolas, principalmente no que se refere à infraestrutura e constatamos os pontos de melhorias mais urgentes. Iremos priorizar a melhoria da rede elétrica das escolas, para que possamos instalar ar condicionado e outros equipamentos eletrônicos, como lousas digitais. Desejamos um ano com muito aprendizado para toda a comunidade escolar”, afirma o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. Entre as prioridades da gestão, também está a melhora na implementação do Novo Ensino Médio, incluindo a formação continuada de professores para qualificar a prática pedagógica, aliando o ensino a novas tecnologias, bem como a preocupação com Ensino Fundamental, principalmente com a alfabetização. A Secretaria já articula, junto aos municípios, o funcionamento do transporte escolar. Semana pedagógica As escolas catarinenses já estão se preparando para a volta às aulas. A semana pedagógica começou no dia primeiro de fevereiro e vai até terça-feira, 7, com palestras promovidas pela Secretaria e acolhimento dos secretários estaduais. A live de abertura teve a presença do secretário de Estado da Educação e da secretária adjunta Patrícia Lueders, que fizeram o acolhimento de coordenadores regionais, diretores e professores das unidades escolares catarinenses. “Nosso objetivo maior vai ser a qualidade de ensino, que perpassa pelo pessoal, pelo magistério, e a melhoria da infraestrutura das escolas. Por isso, é importante manter um diálogo aberto e a escuta ativa com gestores e professores, para que possamos ouvir sempre a ponta, porque sabemos que isso tem resultado direto nas escolas”, destaca Patricia Lueders. Paula Conti, diretora da EEB Antonio Colonetti, afirma que os estudantes estão animados para iniciar o ano letivo, para trabalhar com o Espaço Maker e o laboratório de tecnologia. “A semana pedagógica foi muito produtiva, com temas relevantes e acolhimento por parte da SED e nossa com os professores. Escutamos os educadores para construir metas e cumprir os compromissos pedagógicos”, relata a gestora. As palestras disponibilizadas para toda a rede foram pensadas pela equipe gestora da SED a partir das demandas de professores, diretores e coordenadores. Por Secon
Prefeitura de Ibirama arrecada donativos para Dona Emma
A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciou nesta segunda-feira, 6, uma campanha para a arrecadação de donativos que serão destinados às famílias de Dona Emma, afetadas pelas chuvas na última sexta-feira, 3. De acordo com a Defesa Civil do município, cerca de 100 famílias foram afetadas diretamente pelos alagamentos, sendo que 30 perderam praticamente todos os bens. Após uma avaliação dos prejuízos, o município decretou Situação de Emergência. Em Ibirama, os donativos podem ser entregues no CRAS, localizado na rua Dr. Getúlio Vargas, nº 70, fundos, ou no supermercado Cooper, localizado na rua Mirador, nº 104, bairro Ponto Chic. Podem ser doados alimentos não perecíveis, água, roupas de cama e produtos de limpeza e de higiene pessoal. As doações também poderão ser feitas diretamente no Centro Multiuso de Dona Emma, próximo à Prefeitura, inclusive móveis e roupas. Mais informações podem ser obtidas pelo aplicativo de Whatsapp, pelo número (47) 99645-9550, da Prefeitura de Dona Emma, ou, 98861-0484, no CRAS de Ibirama. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto/Artes: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Lei que permite ensino domiciliar em Santa Catarina é declarada inconstitucional
Como sustentado pelo MPSC, a Lei estadual é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação. A Lei Complementar n. 775, de 03 de novembro de 2021, que altera a lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação para permitir a educação domiciliar – o chamado homeschooling – no Estado foi declarada inconstitucional, como sustentado o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão judicial pela inconstitucionalidade foi por unanimidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamento realizado na quarta-feira (1/2). A ação foi ajuizada pelo Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade do MPSC (CECCON), agindo por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça. Na ação, o Ministério Público sustentou a existência de inconstitucionalidade formal em razão da ofensa às regras de competência e iniciativa legislativas. O CECCON defendeu que a Lei Complementar n. 775 interfere na competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação, em afronta ao artigo 8º da Constituição Estadual e ao artigo 22, inciso XXIV, da Constituição da República e também usurpa a competência municipal para dispor sobre os sistemas municipais de ensino e seus respectivos órgãos, conferindo-lhes novas atribuições de cunho avaliativo e fiscalizatório. Acrescentou o Ministério Público, ainda, que, ao disciplinar o tema por iniciativa legislativa parlamentar, a Lei estabelece novas atribuições aos órgãos da administração pública, violando a previsão dos artigos 32, caput, e 71, inciso IV, alínea “a”, da Constituição Estadual. Em seu voto – seguido por todos os integrantes do Órgão Especial do TJSC – a relatora da ação, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, fez menção à relevância da argumentação do Ministério Público, presente na medida em que o STF já firmou entendimento de que o homeschooling, apesar de compatível com a CF/88, não é garantia constitucional, nem consubstancia regra autoaplicável, dependendo de criação e regulamentação prévia e originária pelo Congresso Nacional, por meio de lei federal, cuidando-se de competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. O CECCON destacou que a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional ¿ LDB estruturou o ensino nacional a partir da premissa fundamental da presença do aluno em sala de aula, por isso que dispôs no seu artigo 6º ser “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. Assinalou também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) repete essa norma ao inscrever em seu artigo 55 que os “pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. “Instituir o direito à educação domiciliar no Estado de Santa Catarina é contradizer toda a legislação federal e a política pública adotada em âmbito nacional, ultrapassando os limites da suplementação que compete ao Estado, no âmbito das competências legislativas concorrentes”, considerou o MPSC na ação. Dessa forma, sustentou que o ensino domiciliar não se contém na atual estrutura da educação nacional, pois toda a sua base está erigida em torno da presença do estudante em sala de aula, com esforço legislativo contra a evasão escolar. “Obrigatoriedade de matrícula, frequência, conteúdo programático, rede de ensino, órgãos de controle e fiscalização, métodos de avaliação, socialização dos alunos, absolutamente tudo foi construído a partir da premissa fundamental do comparecimento obrigatório do estudante no recinto da escola. Esse é o modelo da educação nacional até então vigente”, sintetizou a Desembargadora em seu voto. A decisão é passível de recurso. (Ação n. 5061030-73.2021.8.24.0000) Por Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC