Tribunal Superior Eleitoral confirmou a reorganização dos dois partidos, que compõem a maior legenda do país. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o estatuto e o programa do União Brasil – ou seja, o processo legal que sela a fusão entre DEM e PSL no que se tornará, num primeiro momento, o maior partido da Câmara. O relator Edson Fachin declarou durante a sessão que, com base no exame dos documentos apresentados pelas legendas, verificou-se “o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político”. Além de reconhecer a legitimidade da fusão, o relator deu 30 dias para o PSL e o DEM apresentarem ao TSE os comprovantes dos pedidos de cancelamento das respectivas contas bancárias, assim como garantiu 90 dias para que as siglas cancelem suas inscrições de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Secretaria da Receita Federal. Durante a sessão, Fachin relembrou que, conforme dita a legislação eleitoral, devem ser somados os votos obtidos por DEM e PSL na última eleição nacional para serem repartidos com a nova legenda os recursos do Fundo Partidário e do tempo gratuito de propaganda eleitoral em rádio e TV de que dispõem. O União Brasil nasce com 81 deputados federais em exercício, que lhe garantem a maior cifra de fundos públicos para a manutenção do partido, o equivalente a R$ 1 bilhão neste ano. O montante desbanca o PT, que dispunha até então da segunda maior cifra do fundão, mas, ainda próximo do que recebia o PSL. Em 2021, os petistas embolsaram R$ 87,9 milhões ante R$ 104,5 milhões dos sociais-liberais. Neste ano, porém, o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ficar com apenas metade do que ganhará o União Brasil, ou seja, cerca de R$ 500 milhões. O megapartido presidido por Luciano Bivar, do antigo PSL, e dirigido nacionalmente por ACM Netto, do extinto DEM, contará ainda com oito senadores e três governadores. A robustez partidária se manifesta também nas Assembleias Legislativas dos Estados, onde contam com 129 deputados estaduais. O União Brasil herda também 552 prefeituras em todo o país, o equivalente a 10% dos municípios. Debandada bolsonarista A capilaridade de que disporão na disputa eleitoral deste ano, no entanto, será testada já nos primeiros dias do União Brasil. É esperado uma debandada de ao menos 25 deputados bolsonaristas, que seguiam no PSL, mas devem migrar para PL, nova casa do presidente Jair Bolsonaro. A fusão de partidos permite aos seus filiados migrarem para outras siglas sem serem punidos pela lei da fidelidade partidária. Portanto, dezenas de parlamentares devem passar a procurar um novo reduto para se abrigar neste ano, sobretudo, com a possibilidade de escolherem livremente – e antes da janela de transferências dos partidos – de que lado desejam estar na disputa deste ano. A maioria dos parlamentares do União Brasil não descarta apoiar Bolsonaro em 2022. Levantamento feito em novembro com os deputados e senadores da nova sigla mostra que 56 defendem o apoio ou admitem que podem apoiar a reeleição. Apenas cinco disseram abandonar essa possibilidade. O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo, já declarou que deixará o partido se os dirigentes não chegarem ao acordo de firmar federação com o partido do atual presidente, ou ao menos apoiá-lo. Embora o alinhamento com o atual presidente predomine no partido, o deputado Júnior Bozella avalia que “a expectativa é boa” no União Brasil e que o processo de saída da sigla é natural diante do estatuto aprovado. “O partido nasce com o propósito de combater os extremos, o radicalismo, isso foi dito no lançamento do seu manifesto. Lá atrás, o DEM e o PSL fizeram uma manifestação conjunta contra os arroubos autoritários do presidente da República e em defesa do liberalismo econômico no País. O próximo passo é partir para a prática. Temos um ativo político muito forte na mão, que é o União Brasil”, disse ao Estadão após o julgamento no TSE. Na dianteira das negociações, antes mesmo da oficialização do União Brasil, Bivar já estava dialogando com os presidenciáveis Sérgio Moro (Podemos) e João Doria (PSDB). Os aliados do deputado querem que ele seja vice de um deles. O presidente do novo partido já disse que o ex-ministro da Justiça e o governador de São Paulo são seus nomes favoritos para ocupar o Planalto. O peso da máquina do União Brasil garantirá a qualquer candidato vantagem na definição de recursos e tempo de propaganda eleitoral. Os dirigentes do DEM, no entanto, têm preferido focar nas disputas estaduais e na ampliação da bancada parlamentar do que no cenário nacional. Neste cenário, o poder do partido seria destinado a se fortalecer em vez de partir para alianças na disputa majoritária que beneficiem diretamente outros quadros de fora da legenda. Por Weslley Galzo – Estadão

Mudanças buscam desburocratizar e expandir o setor cultural com objetivo de atrair mais investimentos e valorizar artistas brasileiros em início de carreira. O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo (MTur), publicou nesta terça-feira (08/02), a Instrução Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à Cultura no Brasil e impulsionador da produção das atividades criativas. As novas regras simplificam o processo, desde a aprovação até a prestação de contas, sem perder o controle eficiente do projeto. O intuito é desburocratizar e expandir o setor cultural para atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área. As atualizações atendem a práticas de mercado, com a correção de valores, o que propiciará melhores condições de sucesso aos projetos e acessibilidade a todos os agentes culturais. Mudanças Dentre as principais mudanças, a nova IN traz atualizações que atendem os valores de mercado, a redução do teto de 1 milhão para 500 mil, o novo teto de artistas será de 3 mil para cada projeto aprovado e o novo valor de aluguel de teatro será de 10 mil, com isso terá maior atratividade aos patrocinadores dos projetos culturais, o que deverá ampliar o número de projetos com efetiva captação para sua realização e o mesmo patrocinador somente poderá financiar o mesmo proponente por duas vezes. Ao mesmo tempo, passará a permitir o patrocínio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes, para que se consolidem no mercado, a cada 1 milhão patrocinado, o patrocinador terá que destinar 10% para um projeto nunca patrocinado. As novas regras também retiraram a obrigatoriedade de contratar escritórios de advocacia e contabilidade, redução em publicidade, a extinção do limite de 200 mil para o primeiro projeto, pois isso impedia proponentes pontuais de ingressarem com novas propostas. Essas medidas têm a finalidade de deixar os processos transparentes, desburocratizar o acesso, com o objetivo de facilitar a ascensão de artistas em inicio de carreira. Com o objetivo de valorizar a cultura e história brasileira, a nova instrução incluiu dois novos segmentos como: Arte Sacra e Belas artes. Lei Rouanet Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.

Conforme a tradição, o governador Carlos Moisés foi à Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta terça-feira, 08, para a leitura da mensagem anual aos deputados estaduais. O ato marca o início dos trabalhos do Parlamento em Santa Catarina. Em seu discurso, de 15 minutos, o chefe do Executivo estadual destacou as iniciativas municipalistas, com a transferência recorde de recursos para as prefeituras, e os investimentos históricos feitos pelo Governo do Estado ao longo dos últimos anos. Segundo as informações repassadas pelo governador aos parlamentares, o montante transferido voluntariamente às cidades catarinenses desde 2019 alcançou R$ 3,5 bilhões para investimentos diretos nos locais onde as pessoas vivem e trabalham. No ano que passou, uma nova iniciativa consolidou a marca do municipalismo da atual gestão: o Plano 1000. Num intervalo de cinco anos, serão repassados R$ 7,3 bilhões aos 295 municípios catarinenses. Pela metodologia adotada, cada cidade receberá R$ 1 mil por habitante. “Somos, acima de tudo, um governo municipalista. Trabalhamos para reproduzir aqui o modelo de pactuação que queremos em todo o País, sem concentração de recursos, dividindo responsabilidades e a execução de obras e prestação de serviços à população. Tudo isso de maneira equânime, somando forças e potencializando resultados, com transparência e integridade. É isso o que pede a população a seus gestores: responsabilidade, respeito, igualdade”, falou o governador aos deputados. Na área da educação, Carlos Moisés salientou que, pela primeira vez na história, foi superado o investimento acima do mínimo constitucional, de 25%  da receita corrente líquida, sem a inclusão do pagamento de inativos. Foi elencada ainda a valorização profissional do magistério, com a aprovação da remuneração mínima de R$ 5 mil para professores com ensino superior completo e carga horária de 40 horas semanais, e a aprovação do Bolsa Estudante, auxílio de R$ 6,5 mil anuais para até 60 mil alunos da rede pública estadual. Moisés também citou o maior investimento da história em bolsas de estudo para o ensino superior: R$ 467 milhões. Na área social, o governador salientou a criação do Programa Gente Catarina, para reforçar os investimentos nas cidades com os piores IDHs. Dentro dele, está incluído o SC Mais Moradia, para fomentar a construção de casas populares. Na infraestrutura, destacou-se o investimento em obras esperadas há décadas pela população, como a pavimentação das serras do Corvo Branco e do Faxinal. Além disso, o Governo do Estado disponibilizou R$ 465 milhões para investimentos em obras federais, notadamente nas BRs 470, 280, 163 e 285. Em relação à segurança pública, o governador destacou a queda nos índices de criminalidade, com os homicídios chegando ao menor patamar da série histórica. Além disso, foram investidos R$ 343 milhões para melhorar as condições de trabalho dos agentes. Na área da saúde, o governador frisou que Santa Catarina está entre os estados com maiores índices de vacinação. Um dos fatores é a adesão da população e a rápida logística para entrega das doses aos municípios. Carlos Moisés citou ainda mais programas criados ao longo de 2021, como o SC Mais Renda e o SC Mais Renda Empresarial, para auxílio aos afetados pela pandemia, e o SC Mais Inclusiva, com o maior investimento da história em educação especial. Houve espaço também para falar dos avanços na área econômica, com a maior geração de empregos da história, mesmo com a pandemia de Covid-19. Por fim, o governador agradeceu ao deputado Mauro de Nadal pela condução dos trabalhos legislativos em 2021 e felicitou o deputado Moacir Sopelsa, que comandará o Legislativo neste ano. Segundo Carlos Moisés, o momento é de união entre os poderes para fazer Santa Catarina seguir avançando. Por Leonardo Gorges – Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado da Comunicação – SECom

O caminhoneiro que bateu em uma moto e carregou o motociclista por 32 quilômetros na BR-101, entre os municípios de Penha e Itajaí, vai a júri popular. O crime ocorreu no dia 6 de março e uma mulher morreu. A decisão é do juiz Juliano Rafael Bogo, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. O réu responderá por homicídio com dolo eventual pela morte da passageira da motocicleta, quando não há intenção de matar, mas se assume o risco, e tentativa de homicídio pelo motociclista, além de deixar de prestar socorro à vítima e conduzir veículo com capacidade alterada. Cabe recurso da decisão. Relembre o caso Após provocar a colisão e ver a mulher que estava na moto voar sobre seu caminhão, sendo jogada no asfalto, o motorista continuou o trajeto, arrastando o veículo das vítimas por mais 32 quilômetros pela rodovia, que ficou preso na carroceria frontal do caminhão. Consta na denúncia que, ao ver a cena, inúmeros motoristas passaram a buzinar e a gritar, pedindo que o caminhoneiro parasse. No entanto, ele continuou a arrastar a motocicleta e a vítima, obrigando o motociclista a escalar o capô do veículo e se pendurar no retrovisor da porta. A mulher chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O motociclista, que pulou do caminhão em movimento, se recuperou dos ferimentos. Por O Municipio