Artes / Secom Circulam pelas redes sociais informações de que o governo de Santa Catarina teria reajustado o valor do IPVA. Isso não é verdade. A alíquota do imposto no estado continua a mesma: varia entre 1% e 2% do preço de mercado do veículo. São os percentuais mais baixos do país. Apesar da valorização dos preços dos carros, o tributo pago em Santa Catarina é inferior – em muitos casos a metade – do pago na maioria dos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e até Minas Gerais (usada como comparação em uma das fake news que circulam por aí). O governo de Santa Catarina mantém o compromisso de não elevar impostos. Mas, se o Estado não aumentou a alíquota, por que os valores a serem pagos agora estão maiores do que os do ano passado? A resposta está na valorização do preço dos veículos seminovos e usados nos últimos meses. O IPVA é um percentual sobre o preço de mercado, que é apontado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Esse percentual, chamado de alíquota, varia a critério de cada estado. Em Santa Catarina, aplicam-se as alíquotas mais baixas do país: 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-home, 1% para motos, triciclos, transporte de carga ou passageiros e destinados à locação. Nos vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná, os percentuais que incidem sobre carros de passeio são de 3% e 3,5%, respectivamente. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, 4%. Essas alíquotas não aumentaram. A variação no valor de IPVA a ser pago este ano, em relação ao exercício anterior, se deve à valorização dos carros, medida pela Fipe, que ficou, em média, em 23% em 2021. Trata-se de uma questão de mercado, não de uma decisão de governos. Mesmo assim, o imposto pago pelo mineiro, carioca, gaúcho, paulista ou paranaense ainda é mais caro do que o desembolsado pelo catarinense. Fonte: Detrans Um outro exemplo: O automóvel popular mais vendido do país é o Fiat Argo motor 1.0. De acordo com a Fipe, este automóvel, ano 2020, está avaliado em R$ 53.019. Em Santa Catarina, o IPVA desse carro é de R$ 1.060,38. Já em Minas Gerais, por exemplo, onde o IPVA é 4%, mesmo mantendo a tabela Fipe do ano anterior, o preço do imposto é de R$ 1.675,78. Em São Paulo, cujo IPVA também é 4%, o imposto é R$ 2.049,48. No Paraná, onde a alíquota é 3,5%, o IPVA do mesmo automóvel sai por R$ 1.855,66. O mesmo se aplica a todos os carros. Mesmo praticando o IPVA mais baixo do Brasil, o governo catarinense vem sendo acusado de ter aumentado o imposto, em uma leitura distorcida e tendenciosa da realidade com evidentes fins políticos. Não compartilhe fake news e siga o governo de Santa Catarina nas redes sociais. Mais informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Comunicação – Secom

Pais ou responsáveis de estudantes que ainda não estão matriculados, deverão apresentar-se nas unidades de ensino para garantir vaga O segundo período para matrículas na Rede Municipal de Ensino de Presidente Getúlio inicia na segunda-feira (24) e vai até sexta-feira (28). Portanto, na próxima semana, os pais ou responsáveis de estudantes que ainda não estão matriculados, deverão apresentar-se nas unidades escolares para garantir a vaga para o ano letivo de 2022. As unidades escolares atenderão das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Os documentos necessários a serem apresentados no momento da matrícula são: Pais ou responsáveis: – RG; – CPF; – Comprovante de residência (fatura de luz ou água); – Número do NIS (para quem recebe Bolsa Família); e – Declaração de trabalho e telefone da empresa. Estudante: – Certidão de nascimento ou RG; – CPF; – Cartão do SUS; – Número do NIS; e – Declaração vacinal (disponível no posto de saúde). Com o zoneamento (Lei Municipal nº 3.378/2021), as matrículas deverão ser realizadas, obrigatoriamente, na Escola de Educação Básica mais próxima da residência do estudante.