Houve aprovação de requerimento para que audiência pública seja realizada para debater o texto. O Projeto de Lei (PL) 5544/2020, de autoria do deputado Nilson F. Stainsack (PP-SC), que prevê a legalização da caça no Brasil, foi alvo de embates na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (14). Após pressão, a proposta foi retirada da pauta. Houve aprovação de requerimento para que uma audiência pública seja realizada para debater o texto. Um dos oposicionista mais fervorosos ao projeto, o deputado federal Fred Costa (Patriota), comemorou, nas redes sociais, a não votação. Ele levou a plenário o que classificou como “um documento com mais de 1 milhão de brasileiros” contrários à prática. “Não à caça! Não à caça!”, ponderou nas discussões. “Foi cansativo! Na obstrução tive de me exaltar, discutir, brigar, mas, pelos animais, vale a pena. Eles não têm voz, temos obrigação de falar por eles. O PL 5544/2020 propõe a autorização da caça e a autorização de utilização de cães na prática. Um verdadeiro absurdo. Saio muito cansado, após falar por quase duas horas, porém, realizado por não permitir a votação desse absurdo projeto!”, afirmou o parlamentar. Por O Tempo
IBGE abre inscrição para seleção de 207 mil trabalhadores para o Censo
Inscrições são feitas pela internet até o dia 29. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país. Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano. Das vagas, 183.021 serão para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal. As inscrições serão abertas às 16h de hoje (15) e terminam às 16h de 29 de dezembro deste ano. As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas. Salários Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50. Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700. Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50. Por Agência Brasil
Projeto de lei que garante distribuição gratuita de absorventes para estudantes em Santa Catarina é protocolado na Alesc
O projeto de lei (PL) que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta terça-feira, 14. Conforme a justificativa da Secretaria de Estado da Educação (SED) incluída no processo, o PL busca garantir às estudantes bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem. Isso porque algumas alunas deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, o que pode contribuir com a evasão escolar. O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. Para realizar a entrega dos absorventes às estudantes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a). Além disso, a escola deverá promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino. Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos. Por Gabriel Duwe de Lima – Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Educação – SED
Carlos Moisés apresenta Plano 1000, com R$ 7,3 bilhões para tirar da gaveta obras em todos os municípios de Santa Catarina
Quanto vale tirar da gaveta obras que vão melhorar a vida dos catarinenses em todas as regiões? Antes de mais nada, segundo o governador Carlos Moisés, vale o esforço para tornar a gestão pública mais eficiente, vale planejamento, trabalho técnico, vale somar forças para que Estado e município realizem juntos projetos estruturantes em todas as cidades de Santa Catarina. Para isso, o chefe do Executivo estadual anunciou nesta terça-feira, 14, o Plano 1000. Por meio do programa, o Estado vai destinar R$ 7,3 bilhões para investimentos nos municípios ao longo dos próximos anos. “Para chegar a este momento é preciso reconhecer quão importante foi o trabalho de verdadeira imersão na gestão, lá em 2019. Enxugamos a máquina pública e desenhamos o futuro que queríamos para Santa Catarina. Tivemos o apoio do parlamento catarinense, aprovando por unanimidade a reforma administrativa, o que nos deu a condição de hoje fazer as entregas que têm como prioridade melhorar a vida dos catarinenses e promover desenvolvimento. O Plano 1000 é mais uma oportunidade de trabalharmos juntos, investindo força e recursos no que realmente importa”, frisa Carlos Moisés. O evento de lançamento do Plano 1000, no Teatro do CIC, em Florianópolis, entra para a história como o início deste que é o maior projeto municipalista para Santa Catarina. Na primeira etapa, serão contempladas as 70 maiores cidades, mas o programa contemplará todos os municípios. A base de cálculo do valor que cada prefeitura terá direito a receber considera R$ 1 mil por habitante, o que não é, necessariamente, um limite para que os bons projetos sejam realizados. Em seu discurso, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal, elogiou a iniciativa do Governo e ressaltou a importância da parceria com os gestores municipais. “Tem a marca da gestão, mas também a sensibilidade do governador Carlos Moisés para entender que ninguém melhor que os prefeitos para fazer obras e responder à esperança do cidadão”, expressa Nadal. Primeiro convênio do Plano 1000 garantirá mais de R$ 200 milhões a Itajaí No ato desta terça-feira, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, assinou o primeiro convênio do Plano 1000. O município vai receber mais de R$ 200 milhões para executar projetos que viabilizam uma série de obras de infraestrutura para a cidade. Morastoni discursou em nome dos prefeitos que estavam no evento e agradeceu ao governador Carlos Moisés por ser parceiro dos municípios, garantindo recursos para obras importantes. “O governador está sendo certeiro quando direciona o olhar para o lugar onde a vida do cidadão acontece, onde as pessoas trabalham para sustentar a família. O municipalismo da forma como está sendo apresentado hoje, certamente ficará marcado na história política catarinense”, aponta o prefeito. Ele disse ainda que os gestores municipais são egressos de praticamente dois anos de pandemia e, agora, mais do que nunca, precisam da ajuda do Estado para investir nos projetos que estão aguardando verbas. Quem também comemorou foi o prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes. Com os recursos, no município da Serra Catarinense, melhorias na malha viária e ações para o desenvolvimento do turismo estarão entre os primeiros projetos a saírem da gaveta. “Este governo está, de fato, mais perto do município e poder contar com o apoio do Estado é fundamental para realizar as obras que a nossa população aguarda e precisa”. Entenda mais sobre o Plano 1000 Na apresentação do Plano 1000 aos prefeitos, convidados e demais autoridades, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, destacou todo o planejamento técnico para que o programa fosse colocado em prática. Além disso, o saneamento das contas públicas, segundo o secretário, é o que vai permitir o investimento de recursos próprios do Estado aos projetos contemplados. “Importante destacar que não é simplesmente distribuir recursos, há critérios e, um dos principais, é garantir obras que tragam qualidade de vida, bem-estar social, promovam infraestrutura logística e ajudem no pleno desenvolvimento”. O secretário cita ainda que, além do Plano 1000, o governo tem capacidade para a celebração de novos convênios e para manter o cronograma de obras estaduais. Para participar do Plano 1000, a prefeitura deve enviar um ofício ao Governo do Estado solicitando a parceria com a exposição de motivos. Em seguida, é aberto um processo eletrônico bem como é preenchido o convênio chamado de guarda-chuva – o que contém os projetos de todos os municípios. “Como o parecer jurídico é padronizado, há celeridade para a assinatura do convênio e publicação do extrato em Diário Oficial”, explica Paulo Eli. Um comitê com integrantes da SEF, Casa Civil e Infraestrutura foi formado para, junto com os municípios, definir os projetos que receberão aportes do Governo do Estado. “A parceria com as prefeituras permite alinhar políticas para atender as necessidades dos catarinenses em diversas áreas, sobretudo no pilar saúde, segurança e educação. O governo está preparado, com a garantia dos recursos para realizar obras e acelerar o crescimento do Estado, junto com os municípios”, acrescenta o chefe da Casa Civil, Eron Giordani. De acordo com ele, de 2019 até agora, já foram repassados mais de R$ 3,5 bilhões às prefeituras, consolidando a bandeira municipalista da atual gestão. No encerramento do evento, os prefeitos receberam de maneira simbólica uma gaveta com o convite a tirar do papel as obras mais importantes. No palco, com os gestores municipais, o governador reforçou que será um trabalho em conjunto. Prestigiaram o lançamento do Plano 1000, em Florianópolis, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, secretários de Estado e integrantes do Governo de Santa Catarina, deputados, demais autoridades e convidados. Por Francieli Dalpiaz – Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
Prefeitura de Ibirama e Sebrae querem sua colaboração para desenvolver marca territorial
Cores, design, imagens e letras. Símbolos que podem remeter a identidade de uma cidade e fortalecer a relação entre produtos e clientes. E é com este objetivo, que a Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em parceria com o Sebrae de Santa Catarina, estão desenvolvimento a identidade visual e a marca do município de Ibirama, que tem como objetivo aumentar as chances de melhor posicionamento e destaque no mercado turístico e de negócios no Estado e no país. A identidade visual é composta por um conjunto de símbolos que permitem a caracterização do negócio por meio de elementos que fazem referência às propostas da empresa e despertam sensações no consumidor. A divulgação é ótima estratégia de popularizar a identidade visual, que deve estar presente em todos os canais de comunicação, publicitários ou não: a internet, outdoors, embalagens, vitrines, banners, etiquetas e cartões de visita. E para tornar o desenvolvimento deste trabalho colaborativo, buscando identificar nos moradores da cidade as principais características do município, o Sebrae SC desenvolveu um questionário que está sendo aplicado de forma online, onde serão colhidos elementos para que serão aplicados no desenvolvimento da marca. “O cidadão pode acessar o formulário e responder aos questionamentos. É uma maneira de identificar, por meio da percepção da nossa população, quais as principais características de Ibirama”, destacou o secretário da pasta, Anderson Fozina Krüger. Ele também cita algumas vantagens alcançadas, como a valorização dos negócios, transmitindo credibilidade, e a atração de novos clientes. “Quando o cliente percebe o conjunto de cuidados tomados na decoração do ambiente e na forma de transmitir informações sobre empresa e produto, a confiança do público aumenta. A empresa expressa profissionalismo e preocupação com a qualidade dos serviços e produtos oferecidos”, destacou. O investimento no marketing visual do empreendimento potencializa as chances de fidelização e captação de novos clientes, uma vez que, ao se depararem com uma estrutura moderna e atraente, eles experimentam novas sensações e sentem a vontade de retornar ao lugar que lhes chamou a atenção. Quem quiser participar, pode acessar o formulário online (https://forms.gle/gKqX4MKTaBda3Kyf9) e responder aos questionamentos. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Fotos: Ibirama Badminton termina o ano como melhor equipe de Santa Catarina
Foi realizado, nos dias 11 e 12 de dezembro, em Blumenau, a II Etapa do Campeonato Estadual de Badminton. Participaram da competição 139 atletas de nove municípios do estado. O Ibirama Badminton (IBAD/CME/UDESC) participou com 34 atletas (2ª maior delegação), conquistando 35 medalhas (11 de ouro, 8 de prata e 16 de bronze). Com esses resultados, o clube termina o ano como melhor equipe do estado, pela primeira vez nos 10 anos de participação. O técnico da equipe, Pablo Schoeffel, destaca que o sucesso de Ibirama no ranking é resultado de muito treino e determinação da equipe. “Desde o período da pandemia, mantemos o ritmo de treinamentos forte. A dedicação dos atletas foi determinante para que alcançássemos os melhores resultados dos últimos 10 anos”, destacou. O Ibirama Badminton conta com apoio da Prefeitura Municipal de Ibirama, por meio da Comissão Municipal de Esportes (CME), UDESC Alto Vale, Colégio Hamônia e EEB Eliseu Guilherme. Resultados do IBAD: SUB-11 Simples Masculino – 3º lugar – Eduardo Botzan Kietzer Simples Masculino – 3º lugar – Vinícius Branger Martins Simples Feminino – 1º lugar – Laís Siewert Fossa Simples Feminino – 2º lugar – Bruna Luíza Tasso Eyerkaufer Simples Feminino – 3º lugar – Natália Letícia Hoppe Simples Feminino – 3º lugar – Maria Vitória dos Santos Flores Dupla Mista – 2º lugar – Vinícius Branger Martins e Natália Letícia Hoppe Dupla Mista – 3º lugar – Eduardo Botzan Kietzer e Maria Vitória dos Santos Flores Dupla Masculino – 2º lugar – Lucas Antunes Hoffmann e Vinícius Branger Martins Dupla Masculino – 3º lugar – Eduardo Botzan Kietzer e Bernardo Mareth (Blumenau) Dupla Feminino – 1º lugar – Laís Siewert Fossa e Natália Letícia Hoppe Dupla Feminino – 3º lugar – Bruna Luíza Tasso Eyerkaufer e Maria Vitória dos Santos Flores SUB-13 Dupla Mista – 2º lugar – Caio Schoeffel e Laís Siewert Fossa Dupla Masculino – 3º lugar – Caio Schoeffel e Arthur Luis Mohr SUB-15 Simples Feminino – 1º lugar – Mariana Camiña Reinicke Dupla Masculino – 3º lugar – Ariel Carlos da Costa e Davi Cascaes Amorim Dupla Masculino – 3º lugar – Nathan Jung e Otávio Pereira (Curitibanos) SUB-17 Simples Masculino – 2º lugar – Gabriel Zink Simples Masculino – 3º lugar – Mateus Misturini Rei de Jesus Simples Feminino – 1º lugar – Luisa Bueno da Rocha Dupla Mista – 1º Lugar – Gabriel Zink e Luísa Bueno da Rocha Dupla Mista – 3º lugar – Mateus Misturini Rei de Jesus e Mariana Camiña Reinicke Dupla Masculino – 2º lugar – Fábio Henrique Mohr e Kaike Buerger Blanck Dupla Masculino – 3º lugar – Elder Bosse Abel e Lucas Becker (Jaraguá do Sul) ADULTO Simples Masculino Principal – 1º lugar – Nathan Testoni Chiarelli Simples Masculino Principal – 3º lugar – Carlos Alexandre Selbmann Simples Feminino Principal – 1º lugar – Natalya Treitinger Geisler Dupla Mista Principal – 2º lugar – Nathan Testoni Chiarelli e Natalya Treitinger Geisler Dupla Masculino Principal – 3º lugar – Lucas Antônio Olímpio Becker e Carlos Alexandre Selbmann Simples Masculino Senior – 1º lugar – Pablo Schoeffel Simples Feminino Senior – 1º lugar – Joice Jeremias Zink Dupla Mista A – 1º lugar – Pablo Schoeffel e Joice Jeremias Zink Simples Masculino B – 1º lugar – Jardel Berlarmino Simples Masculino B – 3º lugar – Lucas Prim Dupla Masculino B – 2º lugar – Jardel Berlarmino e Lucas Prim Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP