José Adalcio Krieger responde como prefeito em exercício pelo período de 06 dias. O Executivo Municipal de Presidente Getúlio está temporariamente sob comando do vice-prefeito, José Adalcio Krieger, que responde como prefeito em exercício pelo período de seis dias. A troca de comando ocorreu nesta quinta-feira (09), no gabinete do prefeito. Nelson Virtuoso retorna as atividades no dia 15 de dezembro, às 8h. A rotina administrativa continuará sem alterações e todos os projetos municipais seguem normalmente.   Por Assessoria de comunicação Prefeitura de Presidente Getúlo

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta quinta-feira, 9, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2022. Os números são baseados no valor adicionado (VA) de cada município em 2020. O IPM é calculado anualmente pela SEF, que considera como principal critério o movimento econômico – também conhecido como valor adicionado (VA) – para compartilhar com as cidades o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo do Estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre os 295 e 85% são distribuídos de acordo com o VA. O VA total de 2020, base para o IPM do próximo ano, foi de R$ 258.228.517.190,34. Este número é R$ 38,6 bilhões a mais que no ano anterior, ou seja, um aumento de 14,97%. Em 2020, o IPCA acumulado foi de 5,45%. “Apesar da pandemia, o crescimento registrado em 2020 foi superior que em 2019, quando o aumento foi de 7,5%”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli. Em 2019, o VA foi de R$ 219.559.904.294,27. Em junho deste ano, a Faznda publicou os índices provisórios do IPM, dando aos administradores municipais o direito de questionar os números. Somente após análise e julgamento dos pedidos de impugnação, é publicada a lista do IPM definitivo. As 20 maiores participações O município com maior participação no IPM para 2022 é Joinville (8,69%); seguido de Itajaí (8,10%); Blumenau (4,10%); Jaraguá do Sul (2,60%); Chapecó (2,52%); Florianópolis (2,51%); São José (2,12%); Criciúma (1,72%); Brusque (1,64%); Lages (1,60%); São Francisco do Sul (1,33%); Araquari (1,28%); Palhoça (1,23%); Concórdia (1,14%); Caçador (1,11%); Navegantes (1,09%); Gaspar (1,07%); São Bento do Sul (0,98%); Videira (0,93%); e Balneário Camboriú (0,90%). Informalidade prejudica a economia O secretário da Fazenda, Paulo Eli, ressalta que o VA é relativo à emissão de documentos fiscais. “O movimento econômico é cerca de 20% maior do que o registrado, em função da grande informalidade da economia, que não é registrada em notas fiscais. Há muitos municípios com grande movimento turístico que perdem participação no ICMS simplesmente porque a economia informal representa grande parcela”, esclarece. Eli cita o Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Ibre/FGV, divulgado nesta quarta-feira, 8, sobre a chamada economia subterrânea. Segundo o estudo, a economia informal voltou a avançar em 2021 no Brasil, movimentando R$ 1,3 trilhão ao longo do ano – o equivalente a 16,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Por isso que a SEF/SC está empenhada em combater a informalidade, para que todas as operações estejam registradas nos documentos fiscais. É importante para a economia, tanto para o Estado, quanto para os municípios”, salientou Paulo Eli.

O Comitê Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais indicou que Santa Catarina deve ter 100% dos alunos em sala de aula a partir do início do ano letivo de 2022, que na rede estadual será em 7 de fevereiro. Para isso, o comitê autoriza o atendimento presencial nas escolas sem a exigência do distanciamento mínimo entre as carteiras, em regulamentações que serão publicadas nas próximas semanas. O assunto foi abordado em reunião nesta quarta-feira, 8, entre representantes das secretarias do Estado da Educação (SED) e da Saúde (SES), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Defesa Civil, entre outras entidades que formam o comitê estratégico. A alteração considera o novo cenário epidemiológico do Estado, o baixo índice de contágio nas escolas e o avanço da vacinação da população catarinense, sobretudo de profissionais da Educação. De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, com o avanço da vacinação, que já alcançou 70% da população total completamente imunizada, houve uma redução de mais de 60% nas mortes por Covid-19 em SC. Além disso, cerca de 80% dos adolescentes de 12 a 17 anos já receberam a primeira dose da vacina, sendo que 25% completaram o esquema vacinal. Com esse cenário, o grupo considera que há segurança em indicar o pleno funcionamento das escolas, mantendo as demais normas de prevenção contra a Covid-19 como de uso de máscaras, higienização e ventilação. O retorno de todos os estudantes à sala de aula foi defendido pelo secretário de Estado de Educação, Luiz Fernando Vampiro. “Santa Catarina vive um momento diferenciado e a gente precisa ter um decreto alinhado com o retorno às aulas já em fevereiro. Pela quantidade de alunos que temos no modelo híbrido, considero que rediscutir o distanciamento em sala de aula seja um dos pontos mais importantes, para combater a evasão escolar e recuperar os prejuízos que a pandemia trouxe ao ensino”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro. O superintendente de Vigilância em Saúde acrescentou que o assunto foi abordado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que integra gestores municipais e estaduais da saúde de Santa Catarina. Para o retorno da capacidade total das salas de aula, foram pautadas três ações a serem mantidas e intensificadas: manutenção do uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos de ensino enquanto perdurar a situação de emergência por conta da pandemia do coronavírus, o desenvolvimento de ações visando promover a melhoria da qualidade do ar e da ventilação nas salas de aula e a uma avaliação de cenário epidemiológico a ser realizada pelo Coes na primeira quinzena de janeiro de 2022, ou seja, antes do início das aulas. As demais exigências e medidas sanitárias de segurança para evitar o contágio pela Covid-19, como o uso de álcool gel nas escolas e o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino serão mantidas. Além disso, a SED trabalha na construção de um material para reforçar a importância da ventilação cruzada nos ambientes escolares, que deve resultar em atualizações do Plano de Contingência das escolas. O Promotor de Justiça João Luiz Botega, representante do Ministério Público de Santa Catarina na reunião, também foi favorável à proposta. “A gente está bem alinhado nessa perspectiva. Fazermos esta sinalização e termos a regulamentação pronta ainda este ano é muito importante, também para que os órgãos de controle estejam preparados para fazer a fiscalização a partir do ano que vem.” A presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Blumenau, Patrícia Lueders, trouxe a situação das escolas municipais. “Hoje, nós temos 83% de municípios que já retornaram completamente às aulas presenciais, 15% que estão no ensino híbrido e 2% que ainda não voltaram. A Undime entende que é necessário retornar, especialmente porque a escola já se comprovou um ambiente seguro. E a nossa preocupação era justamente não deixar essa decisão para 2022, a fim de que os gestores municipais já pudessem se planejar desde agora”. As aulas presenciais em escolas de Santa Catarina estão autorizadas desde o começo do ano letivo e, na rede estadual, tiveram início em 18 de fevereiro. Desde então, o índice de contágio entre alunos esteve sempre abaixo de 0,2%, enquanto entre professores o número nunca ultrapassou a marca de 1%. O acompanhamento de casos suspeitos e confirmados é realizado por meio de um painel digital atualizado pelas próprias escolas da rede. Por Gabriel Duwe de Lima – Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Educação – SED