A convite dos vereadores de Ibirama, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), através do Engenheiro Luis Rocha, apresentou em detalhes o funcionamento do novo Sistema de Esgotamento Sanitário que  entrou em operação na cidade. A apresentação foi na Tribuna Cultural, no início da sessão desta segunda-feira, dia 8 de novembro. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O objetivo do evento foi informar sobre o sistema, bem como esclarecer dúvidas advindas da população, tais como o  modelo de cobrança da tarifa. Durante a apresentação foram compartilhadas informações sobre a importância da coleta e tratamento do esgotamento sanitário para o desenvolvimento do município, a conservação do ambiente e a saúde da população. As obras em Ibirama iniciaram em 2016 e entraram em funcionamento a poucos meses, beneficiando cerca de 30% da população urbana de Ibirama. O investimento foi de aproximadamente R$ 13 milhões, obtidos pela CASAN junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).  Os recursos integram o Plano de Investimentos da Companhia, que prevê 1,8 bilhão para esgotamento sanitário no Estado. A meta é levar Santa Catarina a um dos primeiros lugares do ranking de saneamento. Cobrança e tarifa Um dos pontos mais discutidos com os vereadores foi a cobrança pelo disponibilização da coleta de esgoto em tarifa equivalente ao consumo de água, o que tem gerado muitos questionamentos. O engenheiro admite que a cobrança eleva o custo de vida de parcela da população, mas que mesmo assim,  ainda fica abaixo do real valor da prestação do serviço. “O percentual de faturamento pelo custo do tratamento de esgoto é 153% superior ao custo do abastecimento de água. A Casan cobra menos”, informou, assinalando que os benefícios dos serviços serão sentidos rapidamente através da melhor qualidade de vida da população. Outro ponto destacado foi de que, em breve, a companhia iniciará a fiscalização das ligações de esgoto à rede, obrigatória na área coberta pelo sistema. Por Assessoria de comunicação Câmara de Veredores de Ibirama

O Presidente da Câmara Municipal de Ibirama e Vice-Presidente da UCAVI – União das Câmaras do Alto Vale do Itajaí, Valdemar Schaefer, foi indicado como o representante dos vereadores da região no Conselho Curador da Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí, responsável pelo  Hospital Regional de Rio do Sul. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A UCAVI, que congrega 27 Câmaras Legislativas e quase 300 vereadores no Alto Vale,  terá em Valdemar Schaefer, no período de 2021-2022,  a representação institucional no importante Conselho Curador da FUSAVI. O Conselho Curador é o órgão que expressa a vontade e o destino da Fundação e atua para que as metas para o desenvolvimento, modernização e ampliação dos serviços do Hospital Regional  sejam cumpridas. Neste momento, um dos desafios da nova diretoria é lançar a pedra fundamental da nova torre e também iniciar a obras. O novo Conselho Curador será homologado na Assembleia Ordinária da FUSAVI que acontece na próxima quarta-feira, dia 17, em Rio do Sul, após o processo de composição e eleição dos integrantes. Por Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Ibirama

Mais oito partidas serão realizadas neste domingo (14) pelos torneios da Liga Riosulense de Futebol. Na Série A “Taça Sicredi”, são dois jogos às 15h. No estádio Municipal de Laurentino, após derrota na estreia, o Tamandaré/Caramuru recebe o Imperial, que inicia a participação. Em Taió, o União joga com o Guarani/Manos Veículos no estádio Benvindão. Será a primeira partida de ambas as equipes. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Pela Série B “Taça Fiat Ravenna – Sicredi”, são quatro jogos, também a partir das 15h. Em Trombudo Central, na localidade de Fruteira, o Maringá tem pela frente na estreia o Aterrado FC. O clube de Pouso Redondo venceu a partida que disputou até o momento pela Chave A. Já a Atalantense, que também venceu o jogo inicial, recebe a SME Pouso Redondo que busca a primeira vitória. No Grupo B, em Agrolândia, a Canto do Rio enfrenta o Nobre Painéis FC, de Dona Emma. As duas equipes lideram a chave com seis pontos. Quem vencer assume a liderança isolada. Na outra partida, o Caxias duela em Presidente Getúlio com a CME Rio do Oeste/Galácticos/Sup. Preço Popular. Os getulienses tem uma vitória, enquanto os rioestenses querem o primeiro resultado positivo.   E para completar serão duas partidas pelos Veteranos “Taça Sicredi – Fiat Ravenna” no domingo, a partir das 10h. Na Chave A, o time de Santa Terezinha recebe o Serra Cima, no Módulo Esportivo, em Salete. O time mandante ainda não venceu e o clube de Aurora vem de dois empates. Em Rio do Sul, no estádio Municipal, o Taboão E.C. / H.M. Stolf / Policarpo Turismo e o Cacique tentam os primeiros pontos. O jogo entre Aterrado Veteranos SC Tonet e o Cruzeiro E.C. / C.A. Hermann Aichinger, que estava previsto para este fim de semana, foi transferido para o dia 20, em comum acordo entre as duas equipes. AGENDA DO FIM DE SEMANA – LIGA RIOSULENSE >> SÉRIE A – TAÇA SICREDI2ª rodada – Domingo (14) – 15h: Tamandaré/Caramuru X E.C. Imperial (Chave A)Local: Estádio Municipal (Laurentino) C.E.R. União X Guarani/Manos Veículos (Chave C)Local: Estádio Benvindão (Taió) >> SÉRIE B – TAÇA FIAT RAVENNA – SICREDI4ª rodada – Domingo (14) – 15h: Maringá X Aterrado FC (Chave A)Local: Assoc. de Moradores Localidade da Fruteira (Trombudo Central) Atalantense X SME Pouso Redondo (Chave A)Local: Estádio João Cardoso Filho (Atalanta) S.E.C. Caxias X CME Rio do Oeste / Galácticos / Sup. Preço Popular (Chave B)Local: Clube Recreativo Pinheiro (Presidente Getúlio) Canto do Rio/Agrolândia X Nobre Painéis FC (Chave B)Local: Estádio Canto do Rio (Agrolândia) >> VETERANOS – TAÇA SICREDI – FIAT RAVENNA5ª rodada – Domingo (14) – 10h: Santa Terezinha Veteranos X Serra Cima Veteranos (Chave A)Local: Módulo Esportivo (Salete) Taboão E.C. / H.M. Stolf / Policarpo Turismo X Cacique (Chave B)Local: Estádio Alfredo João Krieck (Rio do Sul) Por Daniel dos Santos Assessoria de Imprensa

A Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha, em sentença do magistrado Giuliano Ziembowicz, reconheceu a dupla maternidade de casal homoafetivo que recorreu a inseminação caseira para geração de seu bebê e concedeu-lhes o direito de proceder ao registro civil do filho sem a necessidade da comprovação do acompanhamento técnico de serviço especializado na fertilização, conforme exigido pela norma de regência. O ordenamento jurídico brasileiro, anotou o juiz, regulamenta a inseminação artificial realizada com a participação de médico através da Resolução 2168/17, do Conselho Federal de Medicina, e do Provimento 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça. Admite, porém, que não há legislação acerca da chamada “inseminação caseira”. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. “Nesse viés, tem-se que o obstáculo gerado pela legislação esparsa para fins de legalização de assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida – que exige comprovação de acompanhamento técnico de serviço especializado (Provimento nº 63/CNJ) – impõe a concessão da tutela jurisdicional, mormente pois, na hipótese, a fertilização não ocorreu via procedimento médico assistido, mas sim por método caseiro”, explica Ziembowicz. O casal homoafetivo explicou nos autos que não recorreu à clínica especializada apenas por não possuir condições financeiras para custear o procedimento de fertilização in vitro. Na interpretação do magistrado, tal circunstância não pode ensejar óbice ao reconhecimento e registro da maternidade, sob pena de afronta ao superior interesse do nascituro. “Importa rememorar que no julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo Supremo Tribunal Federal, restou proclamada a isonomia entre casais heteroafetivos e homoafetivos, assegurando aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres dos pares heterossexuais”, lembra o sentenciante. Outrossim, prossegue, à unidade familiar, independente do arranjo constituído, pela Constituição Federal é garantida a proteção, desde que exercitada pelo afeto, elemento que, no caso em comento, claramente se mostra presente, já que as demandantes convivem há cinco anos com o intuito de constituírem família. Para o juiz, tem-se como incontroversa a titularidade da maternidade biológica de […] e presumida e imutável a titularidade da maternidade socioafetiva de […] em relação ao nascituro, haja vista que concordou e contribuiu para a realização do procedimento reprodutivo eleito. “À vista dos presentes fundamentos, impõe-se o reconhecimento do direito a dupla maternidade das requerentes com relação ao nascituro que está sendo gerado”. Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

Segurados têm até hoje para agendar perícia. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje (11) para agendar a perícia médica. Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para verificar possíveis irregularidades e terão o benefício suspenso se não passarem por nova perícia. Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o instituto, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária. A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data informada pelos Correios, para agendar o procedimento. De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia. O exame pode ser agendado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional) e a descrição da doença. Edição: Graça Adjuto – Por Agência Brasil

O Governo Federal já recebeu 24 requerimentos feitos por empresas privadas para construir ferrovias em 14 estados. Se forem aprovados, esses projetos devem injetar mais de R$ 81,5 bilhões na implantação de cerca de 5,5 mil quilômetros de novos trilhos pela iniciativa privada.  Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Os pedidos fazem parte do Programa de Autorizações Ferroviárias, o Pro Trilhos, que concede à iniciativa privada a autorização para planejar, construir e operar novas ferrovias ou ampliar as que já existem. Com esse programa, o Brasil pretende dobrar a quantidade de linhas férreas até 2030 sem utilizar recursos públicos. “É uma maneira da indústria dar capilaridade à rede ferroviária nacional. Por meio desse programa, o mercado, de forma livre e espontânea, pode ofertar ao Estado as condições para gerar novas infraestruturas ferroviárias. Ele, por sua conta e risco, desenha novos projetos ferroviários e pede autorização do Estado”, explica o assessor especial do Ministério da Infraestrutura, Marcos Kleber. O Programa está incluído na Medida Provisória que cria o Marco Legal das Ferrovias, publicada em 30 de agosto deste ano, e tramita no Congresso Nacional. “Por meio desse programa, são ofertadas infraestruturas ferroviárias que vão atender a indústria de São Paulo, a indústria de Minas Gerais, os portos privados pela costa brasileira, o agronegócio no interior do Matopiba, do Centro-Oeste, que vão ter novas soluções logísticas para poder escoar sua produção”, ressalta Marcos Kleber. Segundo o Ministério da Infraestrutura, em 1910, quando o Brasil parou de crescer no segmento ferroviário, o país contava com cerca de 30 mil km de ferrovia. Mais de 100 anos depois, a quantidade de trilhos continua a mesma. O Pro Trilhos quer mudar essa realidade. “Por meio desse programa, o país vai mudar de patamar. Vai sair de uma matriz de transporte limitada em cerca de 20% a um patamar de quase 40%, chegando a níveis similares de países desenvolvidos no setor ferroviário. É uma maneira inteligente do país crescer sem usar o orçamento público, que é muito limitado no cenário atual”, conclui o assessor especial do Ministério da Infraestrutura.  Com a medida provisória que cria o Marco Legal das Ferrovias, estados, municípios e o Distrito Federal podem outorgar serviço de transporte ferroviário que não façam parte do Subsistema Ferroviário Federal, atualmente constituído pelas ferrovias existentes ou planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, inter-regional e internacional. Caberá à União estabelecer as diretrizes para assegurar a eficiência do sistema. Investimentos  Desde 2019, o Governo Federal tem estimulado o investimento em diversos setores da infraestrutura do país, seja privado ou com recursos da União. Nesse período, já foram garantidos mais de R$ 31 bilhões em contratos privados. Entre as medidas está a retomada de obras da Transnordestina, o início da construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), realização do primeiro leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a antecipação das renovações de concessões das malhas Paulista, Vitória-Minas e Carajás. O Governo Federal iniciou ainda a implementação do primeiro Centro de Excelência Ferroviária da América Latina, em Anápolis (GO).  No caso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), leiloada em abril deste ano, os investimentos privados vão ser de R$ 3,3 bilhões. Quando estiver pronta, a ferrovia será um corredor de escoamento com 1.527 quilômetros de trilhos, ligando o futuro porto de Ilhéus, no litoral baiano, ao município de Figueirópolis, em Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e o restante do país. Governo Federal

Identificar e qualificar os agricultores familiares para o acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Esse é o objetivo do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As condições e os procedimentos para inscrição no novo modelo de registro foram publicados na Portaria 242 na edição dessa terça-feira (09/11) do Diário Oficial da União. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisa substituir o documento imediatamente. As declarações emitidas até a data de disponibilização do serviço de inscrição no CAF permanecerão validas até o final de sua vigência. A partir daí, então, o agricultor fará a inscrição no CAF em caráter permanente, sendo a validade do seu registro renovada a cada dois anos. O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum, explica que o CAF, de imediato, possibilitará o acesso de 3,3 milhões de agricultores familiares a essas ações, programas e políticas públicas. “Além disso, o Cadastro ampliará de forma significativa a participação daqueles que hoje têm maior necessidade de inclusão, podendo, inclusive, orientar a proposição de novas políticas mais adequadas à diversidade da realidade do meio rural brasileiro”, afirmou. Como funciona o CAF? O CAF é o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, logo a inscrição no CAF é requisito básico para o acesso a todas as políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar, o que vai além do acesso à política de crédito rural do Pronaf. Podem se cadastrar no CAF os requerentes que preencherem os requisitos para identificá-los como benificiários da Lei nº 11.326/2006. Esses podem ser qualificados como agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e forma associativa da agricultura familiar. Também podem se cadastrar os pescadores artesanais; agricultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária; beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, conforme disposto no art. 3º da lei. Entre as principais inovações apresentadas pelo CAF, está a validação das informações prestadas pelo requerente durante a realização da inscrição, por meio do cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal, o que minimizará a possibilidade de fraude e irá assegurar a legitimidade do novo Cadastro Nacional. Destaca-se que a Portaria 242 prevê a adoção de medida cautelar e sanções ao beneficiário, caso comprovada irregularidade. No CAF, serão registradas informações relativas aos membros da família que dependem dos rendimentos advindos da produção do estabelecimento rural, sendo este qualificado como uma Unidade familiar de Produção Agrária (UFPA) e Empreendimento Familiar Rural que explore imóvel agrário localizado em área urbana e periurbana. Os critérios para esse público estão definidos no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 9.064, de 2017. Desta forma, para a inscrição no CAF não serão mais considerados somente os critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR) para o Pronaf, por exemplo, o limite máximo de renda e a classificação de grupos específicos grupos A, A/C, B e V, como é feito hoje na DAP. Outra inovação importante é a permissão para que as prefeituras possam integrar a rede cadastradora, o que ampliará os pontos de atendimento ao público interessado em obter a inscrição no CAF. A inscrição no CAF será gratuita, vedada a cobrança pelos cadastradores de quaisquer custos pelo serviço prestado, seja na rede pública ou privada. Sistema online A inscrição no CAF deve ser realizada no sistema eletrônico próprio (CAFWeb), que estará disponível ao público a partir de 31 de dezembro de 2021. O sistema será operacionalizado por uma rede de entidades públicas e privadas autorizadas a realizar a inscrição no CAF. Na data, será cessada a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e será iniciada a emissão do registro de inscrição no CAF (RICAF). Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Atualmente morrem mais de 1,3 milhão de pessoas por ano no trânsito mundial e outras 50 milhões ficam feridas. Além dessas vítimas, os familiares e amigos sofrem também sofrem as consequências de muitas tragédias evitáveis. Desde 1993 movimentos de vítimas e seus familiares lutam para conscientizar a sociedade sobre a importância de reduzir a violência no trânsito e que nenhuma morte é aceitável. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), através da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), fará na semana que antecede o dia 21 de novembro uma campanha de conscientização em favor ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, que foi criada com a intenção de homenagear não só as pessoas que morreram em decorrência dessas fatalidades, mas também familiares, amigos, equipes de emergência, policiais, enfermeiros e médicos que lidam diariamente com as consequências traumáticas das mortes e lesões no trânsito. O comandante da PMRv, coronel Marcelo Egídio Costa, gravou um vídeo (abaixo), para apresentar a campanha. “Mais do que um dia no calendário, trata-se de um momento para uma análise da quantidade de vítimas do trânsito no mundo. Todos podemos nos acidentar no trânsito, seja diretamente ou indiretamente, portanto, devemos assumir a responsabilidade de perceber os riscos e proteger todas as vidas no trânsito”, afirmou o comandante. O terceiro domingo de novembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005, marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, mais conhecido como “World Day of Remembrance”. Texto: Cabo Rodrigo Costa

O quarto dia de agenda do governador Carlos Moisés na COP26, em Glasgow, representou um marco para Santa Catarina no que diz respeito ao compromisso do estado com as metas do desenvolvimento sustentável. O chefe do Executivo assinou o termo de adesão ao ICLEI América do Sul, consolidando o engajamento a uma das principais pautas em torno das mudanças climáticas: o desenvolvimento de baixo carbono. Em nível mundial, o ICLEI é uma associação de governos locais e subnacionais dedicados às ações de sustentabilidade. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. “É muito importante para Santa Catarina poder contar com a expertise do ICLEI no monitoramento e na transparência das ações que já desenvolvemos e que iremos alcançar. O engajamento de Santa Catarina diante da mitigação dos efeitos das mudanças climáticas é uma demonstração de responsabilidade com o meio ambiente e com as futuras gerações”, frisou Carlos Moisés. De acordo com o governador, além de inventariar o trabalho de Santa Catarina, o órgão fará o acompanhamento que vai indicar se os objetivos diante do desenvolvimento urbano sustentável estão sendo cumpridos. Para Yunus Arikan, diretor de Advocacia Global do ICLEI, Moisés listou algumas das ações que Santa Catarina já colocou em prática, visando, especialmente, a redução da emissão de gases de efeito estufa e a transição justa da matriz energética do estado para fontes alternativas de energia limpa. Entre as ações, o governador citou o investimento de R$ 300 milhões para a proteção e recuperação de nascentes, a implantação de uma rede de postos para recarga de carros elétricos, sistemas que ajudam a fiscalização por órgãos ambientais, além de incentivos fiscais a empresas comprometidas com a proteção ambiental. Para os representantes do ICLEl, a parceria com Santa Catarina é estratégica. “Passaremos a contar com um importante reforço nas ações para o desenvolvimento de um caminho de sustentabilidade no Brasil. O estado já se destaca na atuação envolvendo o planejamento da ação climática local e vai nos ajudar a levar adiante uma agenda multidimensional com vários níveis de ações envolvendo os governos e a sociedade”, reforçou. A assinatura do termo de adesão ao ICLEI foi acompanhada por demais integrantes da comitiva catarinense na COP26, os secretários Executivos do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, e de Assuntos Internacionais, Fernando Raupp, além do deputado estadual Fabiano da Luz, representando a Assembleia Legislativa (Alesc). “A adesão de Santa Catarina ao ICLEI é de extrema importância, porque vai ajudar o estado a traçar o caminho rumo a sua sustentabilidade, com apontamentos sobre o quê e como fazer para intensificar o processo de transição justa para um futuro melhor para o estado e para o mundo”, considera o secretário Executivo de Assuntos Internacionais, Fernando Raupp. Para o secretário Executivo de Meio Ambiente, agora começa o trabalho de desenvolvimento dos planos a serem colocados em prática e inventários dos gases de efeito estufa no estado. “Com a participação no ICLEI, facilita o acesso à informação e traz mais transparência para as ações que já ocorrem pelo mundo e que podem ser tomadas como exemplo”, acrescenta Porto Ferreira. Entre outros compromissos da agenda, a comitiva catarinense também se reuniu com integrantes do Banco Europeu, onde foram apresentadas linhas de crédito específicas para investimentos nas ações debatidas durante a COP26. Destacam-se preservação de nascentes, energias renováveis, recuperação ambiental, produção de água potável, entre outros, na área da sustentabilidade. A COP26 Este ano, a 26 Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) tem como centro do debate, envolvendo líderes mundiais e as questões climáticas, o aceleramento das ações  para conter o aquecimento global e medidas para impulsionar a transição ao desenvolvimento neutro em carbono. Assessoria de ComunicaçãoSecretaria de Estado da Comunicação – SecomGoverno de Santa Catarina