Repórter: Léo AW

Na tarde da última quinta-feira, 14, uma comitiva de Ibirama, integrada pelo Poder Executivo (liderada do vice-prefeito Jucélio de Andrade, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA) ) e o Poder Legislativo (liderada pelo Presidente Valdemar Schaefer e mais oito vereadores) realizaram uma visita ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí  – CIMVI, sediado em Timbó,  para conhecer um pouco mais sobre os métodos e benefícios da descentralização do licenciamento ambiental. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O Município de Ibirama está avaliando uma parceria técnica com o CIMVI no sentido de oferecer o serviço de Licenciamento Ambiental Municipal, garantindo maior agilidade, qualidade e redução de custos ao cidadão. O licenciamento ambiental ágil é fundamental para o processo de desenvolvimento socioeconômico e sustentável. O CIMVI reúne expertise para assessorar e dar todo o suporte técnico aos municípios. Com a parceria, o Município de Ibirama terá um grande avanço na questão de licenciamento ambiental e poderá regular sobre a exploração de recursos naturais, como licenciar a construção, ampliar e modificar as atividades e empreendimentos que venham utilizar recursos naturais, realizando os controles ambientais necessários para cada atividade. Vários questionamentos e dúvidas foram esclarecidas na reunião, o que trará maior tranquilidade para o encaminhamento das providências para efetivar a parceria entre o Município e o CIMVI em 2022.

Jornalista e professora, a parlamentar catarinense nascida na antiga Desterro, atual Florianópolis, teve seu projeto aprovado como lei em 1948. O decreto federal sobre a data comemorativa foi assinado por João Goulart em 1963. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Primeira deputada negra do Brasil, a professora e jornalista catarinense Antonieta de Barros foi autora de uma das primeiras leis no Brasil a instituir o 15 de outubro como Dia do Professor. A lei, homologada pelo governador José Boabaid, foi publicada em 1948, 15 anos antes de a data ser reconhecida nacionalmente. O decreto federal, assinado pelo então presidente da República João Goulart, é de1963. Projeto de lei de Antonieta de Barros — Foto: Reprodução Alesc/Divulgação Na justificativa para a criação da data, que à época previa feriado para os trabalhadores, ela enfatizou a importância do educador: “Não há quem não reconheça, à luz da civilização, o inestimável serviço do professor” (veja o projeto de lei acima). Segundo a educadora e pesquisadora Jeruse Romão, autora da mais recente biografia de Antonieta de Barros, para a deputada, a profissão professor era muito mais do que um simples transmissor de conteúdos. “Ela subiu a tribuna, no dia 12 de outubro, falou aos deputados sobre a importância da data e pediu urgência na apreciação e votação. Disse que não há quem não reconheça o valor do professor, disse a pesquisadora. Antonieta nasceu em 1901 na antiga Desterro, hoje Florianópolis, e foi eleita deputada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 1934. Antonieta de Barros foi a responsável por criar lei estadual do Dia do Professor — Foto: Reprodução/ NSC TV Educação de qualidade Negra e de origem humilde, Antonieta é chamada de “revolucionária” pela pesquisadora e professora Jeruse Romão. Professora de português e psicologia, Antonieta fundou a própria escola, onde deu aula para adultos e moradores carentes da região. Uma das escolas por onde circulou enquanto dava aulas na Capital carrega seu nome. “Ela tem muitas falas importantes para a educação. Sempre defendeu as crianças e os jovens, e os pobres. Ela inclusive traz, pioneiramente, a perspectiva da educação como um direito humano”, afirma Jeruse. Nascida em 1901, Antonieta foi defensora das mulheres e lutou sobre uma educação de qualidade — Foto: Reprodução/ NSC TV Projeto de lei de Antonieta de Barros — Foto: Reprodução Alesc/Divulgação Pioneirismo O Estado catarinense foi um dos primeiros no país a reservar o dia 15 de outubro para os professores. A ideia surgiu um ano antes de o projeto de lei de Antonieta de Barros tramitar na Alesc: em 1947, o professor paulista Salomão Becker propôs um dia de confraternização e homenagem aos professores – além de uma pausa no sobrecarregado segundo semestre letivo, que serviria para reavaliar o andamento dos trabalhos. A data escolhida faz referência a 15 de outubro de 1827, quando o imperador D. Pedro I lançou o decreto que instituiu o Ensino Elementar no Brasil. O documento previa as diretrizes curriculares e as condições de trabalho dos professores.https://f2deef3bcd934e0cc8f88b6e12e60d59.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html Mural Mural homenageia Antonieta de Barros no Centro de Florianópolis — Foto: Gabriel Vanini/Divulgação O rosto de Antonieta foi estampado em mural na Rua Tenente Silveira, no Centro de Florianópolis. Todos os dias centenas mulheres, homens, crianças e adolescentes, idosos a enxergam nos passeios do Centro. O mural de 32 metros de altura por nove de largura, levou dez dias para ficar pronto e foi desenvolvido pelos artistas Thiago Valdi, Tuane Ferreira e Gugie. No parte de baixo e de cima do mural é possível ver mandalas, que representam a arte de bilro, tradicional da Ilha. Por G1 SC

Solicitar o benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de salário-maternidade já no cartório no momento de registrar a criança. Ou a pensão por morte ao pedir a certidão de óbito. Essas são facilidades que o INSS pretende implantar em todo o país. A partir desse mês de outubro, está em curso um projeto piloto com 30 dias de duração em sete cartórios das cinco regiões do país para testar o serviço. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A iniciativa é fruto de um protocolo de intenções assinado entre o INSS e a Associação dos Cartórios de Registro Civil (Arpen-Brasil). O projeto piloto vai verificar eventuais dificuldades no processo com o objetivo de fazer ajustes e aperfeiçoar o serviço. “Nas situações de óbito e maternidade, quando a pessoa for solicitar sua certidão no cartório, o próprio cartório entra no sistema do INSS, um sistema parceiro do INSS, e faz o requerimento”, disse o diretor de benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt. A alternativa traz mais comodidade e agilidade para os cidadãos, sobretudo para aqueles que vivem em cidades onde não há agências do INSS. Hoje, o INSS tem 1.557 agências que recebem solicitações de benefícios como salário maternidade e pensão por morte. A intenção é que população possa fazer o pedido de benefícios também nos 7.650 cartórios de Registro Civil que estão presentes em todos os municípios brasileiros. “Com isso, a tendência é que as pessoas que têm que se deslocar de uma cidade para outra ou pedir a ajuda de terceiros para seu requerimento de benefício, seja simplificado o processo e eles não precisem passar por essas alternativas”, afirmou Alessandro Roosevelt. Período de avaliação Durante o projeto piloto serão verificadas as eventuais dificuldades no processo para que seja possível realizar aperfeiçoamentos. Ao final desse período, os resultados serão levados a uma análise do Conselho Nacional de Previdência Social, que decidirá se esse atendimento em cartórios será oficializado, com implantação em todo o país e para todo segurado do INSS. “Porque precisamos do piloto nessa etapa? Exatamente para analisar casos específicos onde o segurado não tem a documentação completa ou a necessidade de complementação em algumas situações como é o caso dos maiores inválidos que precisam de uma perícia médica ou a comprovação de uma união estável onde é necessário que um servidor do INSS faça a análise da documentação para a comprovação desta situação”, detalhou o diretor de benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt. Nos casos citados, a partir do momento em que o cartório fizer o requerimento daquele benefício, ele ficará pendente para análise de um servidor e para a possibilidade de agendamento de perícia para os casos de maior inválido. Por Governo Federal

O governador Carlos Moisés da Silva determinou à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a realização de um estudo sobre a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária (ST). No modelo atual, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. “Precisamos encontrar formas de reduzir os preços ao consumidor. A sistemática atual penaliza o consumidor, que é a parte mais fraca. Temos as menores alíquotas do país na gasolina, de 25%, e no diesel, de 12%. Tentamos, de todas as formas, minimizar os constantes aumentos da Petrobras”, afirmou o chefe do executivo. O valor efetivo cobrado de imposto sobre cada litro varia conforme os preços praticados pelos postos de combustíveis, determinados pela Petrobras e pelo mercado, sem ingerência dos governos estaduais e seus gestores. Mensalmente é realizada uma pesquisa para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os estados. Este procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nas unidades federativas. No início de outubro, 18 Estados fizeram o reajuste do PMPF, e Santa Catarina havia mantido a mesma base de cálculo de setembro. Contudo, com o aumento na Petrobras da última semana, Santa Catarina reajustou a base de cálculo da gasolina para R$ 5,77, um dos menores do país, mantendo os mesmos 25% de alíquota. No caso do diesel, o PMPF para este mês é R$ 4,62, também um dos menores do Brasil. A base de cálculo do ICMS do combustível é o seu preço de venda ao consumidor, definido livremente pelos estabelecimentos revendedores conforme critérios próprios. Quando os postos realizam a venda ao consumidor por preço inferior ao PMPF, eles têm direito à restituição do ICMS correspondente à diferença. Por Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda