Pelo marco temporal, índios só podem reivindicar demarcação de terras já ocupadas por eles antes da Constituição de 1988. Nunes Marques votou a favor. Relator Edson Fachin foi contra. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Após um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento sobre aplicação da tese do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país. O STF começou a julgar no último dia 26 se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual índios só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Com o pedido de vista, não há data para o julgamento ser retomado. Antes do pedido de Moraes, o ministro Nunes Marques apresentou nesta quarta-feira (15) voto favorável à tese. Marques foi o segundo ministro a votar. Ele argumentou que o Supremo já vem reconhecendo o marco temporal, decisão tomada ao julgar o caso da reserva Raposa Serra do Sol. “Esse entendimento pondera valores constitucionais relevantes — de um lado, a proteção, o incentivo à cultura indígena; de outro, a segurança jurídica do desenvolvimento regional, o direito à propriedade privada e o direito ao sustento de outros integrantes da sociedade brasileira”, afirmou. Segundo Nunes Marques, no caso julgado, não foi comprovada a ocupação indígena tradicional na área reclamada. Na semana passada, o relator do caso, Edson Fachin, se manifestou contra o marco temporal. Ele defendeu que a posse indígena não se iguala à posse civil e não deve ser investigada sob essa perspectiva, e sim, com base na Constituição – que garante a eles o direito originário às terras. Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos. O julgamento Nas primeiras sessões de julgamento, foram ouvidas mais de 30 entidades interessadas na causa, além do advogado-geral da União e do procurador-geral da República. A decisão dos ministros do STF é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões que estão há dias em Brasília no acampamento Luta pela Vida, montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país. Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do marco temporal. Proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro é favorável à tese. Recurso da Funai O caso está sendo julgado pelo STF porque, em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou o critério do “marco temporal’ ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4. O entendimento do STF poderá ser aplicado em outras decisões semelhantes no Brasil. Por G1

Os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nessa segunda-feira (13), novas medidas que vão beneficiar famílias que contratarem financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela. Em todo o Brasil, o teto do valor dos imóveis será reajustado e, com isso, será possível ampliar a oferta de moradias a serem contratados. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Além disso, o Governo Federal vai estender a menor taxa de juros da história do FGTS a todos os mutuários – antigas faixas 1,5 e 2 famílias de baixa renda (até R$ 2 mil mensais) de acordo com a sua região – as mesmas autorizadas pelo Conselho Curador em 2020. Os beneficiários desse perfil respondem por quase 80% do déficit habitacional brasileiro. Com isso, os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel. Sem o incentivo, mutuários com esse perfil de renda demorariam, no mínimo, 15 anos para atingir igual quantia a partir dos recolhimentos mensais realizados em suas contas (considerando o recolhimento mensal de 8% sobre a sua renda). “A medida do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador, soma esforços à missão institucional da pasta de mitigar as desigualdades regionais”, destaca o secretário-executivo do MDR, Daniel Ferreira. “Além disso, também integra o rol de iniciativas para fomentar a economia no contexto da pandemia da covid-19”, completa. Aumento do teto para financiamento Outra medida aprovada é o aumento do valor máximo do imóvel a ser financiado por meio do Programa Casa Verde e Amarela. O reajuste varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. Os demais municípios – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%. A ampliação dos limites atende o pleito do setor da construção civil, frente à alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses. Desse modo, a medida visa resguardar os níveis de contratação, considerando os efeitos da alta de insumos do setor, que permaneceu ativo na pandemia, mantendo os empregos por ele gerados e as obras em andamento. Redução dos juros para famílias com renda superior a R$ 4 mil As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do fundo, também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao fundo por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%. As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022. Por Governo do Brasil

Intenção é apontar as empresas e pessoas físicas, que de alguma forma foram destaque no ano de 2021 Marcelo Zemke A B.A.Produções irá premiar em outubro, empresas e personalidades que se destacaram em pesquisa de opinião realizada em Ibirama. A empresa que promove evento nas cidades do Vale Norte, agora chega à sua 2ª edição do Destaque Ibirama. De acordo com a organização, a intenção é apontar as empresas e pessoas físicas, que de alguma forma foram destaque para os ibiramenses no ano de 2021. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O objetivo da pesquisa é identificar a empresa ou personalidade que mais se destaca em primeiro lugar de acordo com a opinião dos entrevistados em cada setor e categoria. A votação é online e acontece no site eventosba.com. A metodologia da pesquisa contém uma amostra significativa e diversificada que abrange entrevistados de todas as rendas, idades, escolaridades e regiões da cidade. “O modelo da pesquisa é diferenciado, e a população vai poder votar pelo site eventosba.com e pelo aplicativo que será impulsionado nas redes sociais a partir do dia 03 de setembro. Durante 30 dias as plataformas de pesquisas estarão abertas ao público votar, sendo que cada votante terá apenas uma oportunidade, pois ao votar, é preenchido o nome e identidade, com isso o sistema bloqueia a segunda tentativa de votação”, informou a organização. As empresas e as pessoas físicas podem alcançar um número maior de votos apenas por campanha com clientes, amigos e familiares. No início de outubro a B.A. Produções, empresa responsável pela pesquisa, irá divulgar os ganhadores. “Após a divulgação, a empresa irá realizar o evento de gala com jantar e entrega dos troféus. Independente se o premiado participar da cerimônia ou não, ele já é o destaque 2021”. Quem preencher todos os campos de votação da pesquisa no site irá participar do sorteio de prêmios em dinheiro. O primeiro colocado recebe R$ 300.00 e o segundo colocado R$ 200.00. A pesquisa iniciou neste dia 3 de setembro, encerra dia 3 de outubro e os destaques serão divulgados dia 06 de outubro. Já a cerimônia acontecerá dia 05 de novembro no Restaurante Arca. Acesse o site e vote https://eventosba.com/ Por Marcelo Zemke/Jornal Vale do Norte