Entrevista com o Presidente da Câmara de Vereadores de Ibirama Valdemar Schaefer (MDB)
Repórter: Léo AW Entrevista 01: Entrevista 02:
MPSC apresenta denúncia contra 14 pessoas no caso dos respiradores
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou nesta quarta-feira (25) à Justiça a denúncia sobre a compra fraudulenta dos 200 respiradores junto à Veigamed pelo governo do Estado por R$ 33 milhões. A peça tramita sob sigilo, mas o órgão informou que a ação penal pede a punição para 14 envolvidos, entre empresários e agentes públicos. A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Segundo o MPSC, um grupo de empresários teria formado uma organização criminosa para, contando com a negligência de agentes públicos, vender ao Estado de Santa Catarina respiradores pulmonares com pagamento adiantado que não tinham como entregar, lesando os cofres públicos em R$ 33 milhões. A denúncia ocorre no âmbito da Operação O2, deflagrada em maio do ano passado pela força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Civil e Tribunal de Contas (TCE). Dividida em duas fases, a Operação colheu mais de 50 depoimentos e cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva. Um mês depois, em junho do ano passado, os autos da investigação foram remetidos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apurou os fatos durante um ano. O STJ devolveu a apuração para a força-tarefa catarinense em julho de 2021. A denúncia De acordo com a ação penal, a organização criminosa seria chefiada por um dos empresários, que contou com auxílio direto de um agente político. Os empresários ofereciam para a venda respiradores pulmonares que não existiam. A negociação envolvia a exigência de pagamento antecipado. Utilizando os mesmos métodos, o grupo também negociava com entes públicos e privados de outros estados. Especificamente no caso de Santa Catarina, a suposta organização criminosa teria tido como elo com o poder público um agente político, e contado com a atuação facilitadora uma servidora pública. Além dos empresários que integravam a organização criminosa, outras pessoas participaram direta ou indiretamente da negociação e foram denunciadas de acordo com a participação na fraude. As provas coletadas no curso da investigação, que por um ano foi conduzida pelo STJ, mostram que o procedimento administrativo de compra dos respiradores pulmonares foi instruído com duas propostas falsas, de modo a assegurar a contratação da empresa pertencendo à organização criminosa. A ação penal foi assinada pelos promotores de Justiça Isabela Ramos Philippi, Lara Peplau, Marina Modesto Rebelo, Maurício de Oliveira Medina, Alexandre Graziotin, e Thiago Carriço de Oliveira. Por Rede Catarinense de Notícias
Câmara aprova texto-base de projeto que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas
Proposta ainda poderá ser alterada em votação nesta quinta-feira Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base da proposta (PL 2510/19) que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo sua definição a uma lei municipal. Os deputados devem analisar, nesta quinta-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Atualmente, o Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as áreas de preservação permanente (APP). Segundo o substitutivo do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), nas áreas consolidadas urbanas, após ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente, o Legislativo poderá estabelecer em lei faixas diferentes das previstas no código com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres. As normas deverão ainda observar as diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico, se houver. O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), disse que a proposta é resultado de ampla discussão com cidades sobre o problema de ocupação das faixas marginais. “Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a APP passou a ser a mesma do Código Florestal, mas como podemos implantar a mesma área de rios sem ocupação urbana?”, questionou. Imóveis já existentesQuanto aos imóveis já existentes até o dia 28 de abril de 2021, nas faixas marginais definidas em lei municipal ou distrital, o texto permite a continuidade dessa ocupação se os proprietários cumprirem exigência de compensação ambiental determinada pelo órgão municipal competente, salvo por ato devidamente fundamentado do poder público municipal ou distrital. Nos casos de utilidade pública ou de interesse social, a compensação ambiental poderá ser feita de forma coletiva. “Essa compensação coletiva será feita pelo poder público e contempla pessoas pobres que não têm condições de fazer essa compensação”, disse o relator, Darci de Matos. Em 28 de abril deste ano, o STJ decidiu que vale a aplicação das faixas definidas no Código Florestal em vez da faixa de 15 metros estipulada na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa maiorA maior parte das emendas que serão votadas nesta quinta-feira pretende garantir um mínimo de área dessa faixa marginal, de pelo menos 15 ou 30 metros, além de prever a necessidade de manutenção ou restauração da vegetação com espécies nativas. Outra emenda prevê que as faixas marginais dos corpos d’água não ocupadas até a vigência da futura lei devem respeitar os limites de APP do Código Florestal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
Presidente Getúlio: Você que busca a entrada no mercado de trabalho, chegou a sua vez
Através do projeto Trabalhando Juntos, a Prefeitura de Presidente Getúlio, Ministério Público e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) oferece um curso gratuito sobre desenvolvimento dos conhecimentos, competências e habilidades. O início será na segunda-feira (30). Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O público-alvo são adolescentes a partir dos 14 anos de idade. Quem tiver interesse deve fazer a inscrição através do Whatsapp 47-35211749. As aulas serão realizadas na Unidavi, em Presidente Getúlio, com 30 horas/aula, somando 10 encontros. Mais informações pelo telefone 3352-2148. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio
Lotérica no centro de Ibirama encerra suas atividades
A lotérica localizada no centro de Ibirama, no pátio do Posto Ipiranga, encerrou as suas atividades. Nossa equipe de reportagem foi até o local e confirmou que o estabelecimento não esta atendendo. Um anúncio foi colocado na porta, avisando da situação “Lotérica de Ibirama encerrou as atividades. Quem precisar, deverá procurar agência bancária na cidade.” Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui.
Parceria possibilita aulas de língua italiana em Presidente Getúlio
Inscrições já estão abertas. A Prefeitura de Presidente Getúlio, através do Centro Municipal de Cultura (Cemuc) em parceria com o Circolo Trentino di Presidente Getúlio oferece o curso de língua italiana. Poderão participar crianças e adolescentes de 12 a 14 anos. Os interessados devem comparecer no Cemuc, localizado na Rua Rudolfo Haertel (fundos da Unidade Básica de Saúde Pinheiro) e realizar a inscrição. As aulas acontecerão as sextas-feiras com uma turma às 9h e outra às 16h. Mais informações pelo telefone: 3352-1674. Por Prefeitura de Presidente Getúlio