Aprovada urgência para PL sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18/8) o caráter de urgência para o Projeto de Lei 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que dá liberdade aos municípios decidirem sobre as áreas de preservação no perímetro urbano. Com o regime de urgência, o projeto deve ser votado em plenário na próxima quarta-feira (25/9). Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. O PL revoga a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limitou em 30 metros as construções na beira dos cursos d’água em áreas urbanas. “Tudo indica que teremos êxito para reverter essa decisão, que não condiz com a realidade da maior parte das cidades brasileiras, inviabilizando as que foram construídas às margens de rios”, ressalta o deputado Rogério Peninha. O projeto foi proposto pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). No Quintas da CBIC do dia 3/5, que discutiu os efeitos do julgamento do STJ (Tema 1010), o deputado Marcelo Ramos ressaltou a necessidade de dar um recorte urbano na política ambiental do país e garantir que a construção civil possa se desenvolver de forma racional, com segurança jurídica e responsabilidade ambiental. “Não se pode ter um Código Florestal regulando as áreas urbanas das cidades”, defendeu na ocasião. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
José Boiteux: 21 títulos de propriedades são entregues através do Lar Legal
Garantir dignidade e realizar o sonho antigo de muitos moradores, esse foi o objetivo da Administração Municipal de José Boiteux ao iniciar os processos de regularização fundiária. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Na noite desta terça-feira (17), aconteceu na Câmara de Vereadores o evento de entrega dos títulos de propriedade de 21 imóveis do município. O ex-prefeito, Jonas Pudewell, destaca que o projeto é antigo. “Enquanto estive na Administração Municipal fiz o possível para deixar nosso município melhor. Uma das ações foi buscar a regularização fundiária em duas áreas. Esse processo iniciou em 2014 e passou por vários profissionais, a quem agradeço muito. Hoje parabenizo todos vocês que terão agora as escrituras em mãos”, salienta. O Prefeito, Adair Antônio Stollmeier, destaca ser um sonho que o município realiza. “Hoje parabenizo todos que aqui estão, pois, cada família beneficiada realiza um sonho pessoal. É um sonho para todos nós que está sendo concretizado. Nosso muito obrigado a todos que trabalharam neste projeto e também as pessoas pela paciência, pois geralmente esse tipo de processo leva mais tempo para ser concluído”, comenta. São 21 propriedades agora devidamente matriculadas conforme exige a legislação. Esse processo de regularização foi realizado através do Lar Legal, projeto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O programa facilitou a regularização fundiária, através de projetos que foram realizados por uma empresa especializada. A empresa WS Regularização de Imóveis atuou na execução dos projetos e agora realiza a entrega dos títulos, como explica a Dra. Sabrina Ramos Wagner. “Esse foi um sonho realizado não só para os beneficiários, mas também para a empresa WS que assumiu os processos com todas as pendências e em pouco tempo já conseguimos finalizar. A contribuição da prefeitura municipal foi de extrema importância para essa concretização, sem a qual as entregas não seriam possíveis nesse momento”, lembra. Na ocasião também estiveram presentes o vice-prefeito, Claudenir Sensi, Secretária de Assistência Social, Cristiane Amarante, Procurador do Município, Dr. Renato Becker e a Vereadora, Marília Bertelli. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de José Boiteux
Prefeitura entrega escritura para 33 famílias
A escrituração faz parte de um esforço da Secretaria de Assistência Social, através do programa Lar Legal. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Famílias getulienses moradoras do Loteamento Koepsel, no bairro Niterói, receberam, na manhã desta quarta-feira (18), as escrituras dos imóveis, na Prefeitura. A escrituração faz parte de um esforço da Secretaria de Assistência Social, através do programa Lar Legal, para regularizar a propriedade dos moradores. Os processos são julgados pelo Poder Judiciário e tiveram duração de seis anos. No início de 2021, o trabalho foi assumido pela empresa WS Regularização de Imóveis, que deu celeridade nos trâmites, para que entrega das matrículas fosse mais rápida. “A regularização fundiária era um compromisso da equipe e já estava em nosso plano de governo. Agora, 33 famílias têm a posse do terreno e com isso, mais segurança”, afirma o secretário de Assistência Social, Vanderlei Poffo. Dona Neusa de Sousa e o esposo Juventino Palmeira agradecem a Prefeitura pelo auxílio. Ela diz que a escritura era o que eles mais esperavam e que este é um sonho realizado. Nelson Virtuoso, prefeito, lembra que a entrega dos títulos de posse reflete diretamente na qualidade de vidas destas pessoas. “Com isso, o poder público poderá atuar neste loteamento, proporcionando condições dignas de moradia”, ressalta. No momento, existem mais processos tramitando para a regularização fundiária através do programa Lar Legal. Todos eles recebem apoio da Secretaria de Assistência Social. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio
UBS do Centro estará fechada na sexta, mas reabre no sábado
A Secretaria de Saúde de Ibirama informa que a Unidade Básica de Saúde Dieter Staudinger, no Centro, estará fechada para o atendimento ao público nesta sexta-feira, 20. A medida é necessária para o trabalho de desinfecção do local, com objetivo de evitar a disseminação do Coronavírus. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A Coordenadora de Atenção Básica do município, Dianare Cucco, explica que a ação segue os protocolos de saúde determinados por órgãos superiores. “Na UBS do Centro são realizados centenas de atendimentos diários. É fundamental que sigamos esta rotina de desinfecção para garantir a integridade física dos colaboradores, como também, a saúde dos usuários da unidade”, explicou. No sábado, 21, a equipe de vacinadoras da Secretaria de Saúde atenderá os cidadãos que vão tomar a segunda dose contra a Covid-19. Segundo o coordenador da Vigilância em Saúde, Rafael Reinicke, os agendamentos estão sendo feitos pelos Agentes Comunitários de Saúde. “Importante frisar que o atendimento será entre 8h e 12h, porém, será voltado apenas às pessoas agendadas previamente pelos ACSs”, destacou. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP