O governador Carlos Moisés, entidades empresariais, parlamentares catarinenses e autoridades do Vale do Itajaí propuseram que os recursos estaduais a serem investidos na obra de duplicação da BR-470 sejam concentrados nos lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar, para acelerar a entrega dos trabalhos. O trecho compreendido pelos dois lotes já está com frentes de trabalho abertas e não necessita de desapropriações. O Governo do Estado está autorizado a injetar R$ 200 milhões neste ano na rodovia, valor necessário para finalizar a obra até Gaspar. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Segundo o chefe do Executivo estadual, a concentração de recursos fará com que a obra seja acelerada, de modo a garantir um benefício para os moradores do Vale do Itajaí. A atual proposta do Governo Federal é de alocar R$ 50 milhões em cada um dos quatro trechos, que vão até Indaial. “O Governo do Estado entende que alocar os recursos nos lotes 1 e 2 é a melhor solução para o Vale do Itajaí e para Santa Catarina no momento. Ao concentrarmos os valores, conseguiremos resolver parte do problema mais rapidamente. O dinheiro já está disponível. Precisamos apenas formalizar o convênio”, ressalta o governador. Conforme o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Augusto Vieira, a reunião teve o intuito de ouvir as entidades de classe e os parlamentares, de modo a chegar num denominador comum. Ele conta que o Governo do Estado já havia manifestado o seu interesse ao Ministério da Infraestrutura e diz que espera a compreensão das autoridades de Brasília. “Foi consenso nas manifestações que o caminho a ser seguido é a centralização dos recursos para que possamos finalizar os lotes 1 e 2. À medida que isso aconteça, os lotes 3 e 4 passam a ser tocados com as verbas do Governo Federal, que teriam de ser pulverizadas em toda a obra. Dessa maneira, a União também consegue concentrar nos lotes 3 e 4 e nós conseguimos ter um bom avanço na obra. Se conseguirmos resolver rapidamente esse entrave administrativo, tenho convicção de que estaremos finalizando essa obra (lotes 1 e 2) no primeiro semestre do ano que vem”, diz Vieira. Para o deputado federal Hélio Costa, a proposta de Carlos Moisés vai ao encontro dos interesses do Vale do Itajaí: “A minha posição é a mesma do governador. Se o Governo Federal não bota os recursos, o Governo do Estado fará o investimento. Isso fará com que cresça o PIB da região. A reunião de hoje foi muito proveitosa e republicana. Acredito que o governador está correto em suas explanações”. A reunião também teve a presença da coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, deputada federal Angela Amin, e dos senadores Esperidião Amin e Dario Berger, além do deputado estadual Vicente Caropreso. Quem também esteve presente no encontro em Florianópolis foi o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Daal. Segundo ele, a atitude do Governo do Estado de aportar recursos estaduais em uma obra federal é louvável. Wan-Daal crê que seja necessária uma sinergia entre os diversos setores da sociedade para a duplicação da BR-470, enfim, ganhe ritmo. “Essa é uma obra extremamente necessária, que está atrasada há muitos anos. A participação do Governo do Estado é muito importante. Concordamos que esses R$ 200 milhões fiquem para os lotes 1 e 2. Toda a região será beneficiada com isso. Fizemos uma série de contatos com lideranças políticas e empresariais do Vale do Itajaí e todos concordam com isso. A nossa parte aqui é no sentido de colaborar”, diz o prefeito. Os empresários da região também foram unânimes em apoiar a proposta do Governo do Estado. Segundo o vice-presidente regional da Federação das Associações Empresariais (Facisc), Rinaldo Luiz de Araújo, os lotes 1 e 2 da BR-470 e o Contorno Viário da Grande Florianópolis são os grandes gargalos logísticos de Santa Catarina hoje. “Nós estamos com as obras há muito tempo na BR-470 e quase nada foi concluído até o momento. É pouco razoável espalharmos recursos em todos os lotes e não ter nada acabado. A nossa região cresce em função do porto e da logística. A movimentação de veículos é dramática. A classe empresarial está cansada. Temos a possibilidade de entregar uma parte dela, onde está o principal gargalo. Para o ano que vem, como o próprio governador falou, nós teríamos mais recursos para colocar nos demais lotes”, diz Araújo.   Segunda pista do aeroporto de Navegantes em pauta A construção de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes também foi tratada durante a reunião desta quarta-feira em Florianópolis. Todos os presentes concordaram com a necessidade do equipamento, que não está previsto na concessão realizada pelo Governo Federal. O assunto atualmente está judicializado. O Governo do Estado entrou com uma ação no STF sobre o tema, e o ministro Ricardo Lewandowski ordenou uma conciliação. A intenção do Governo do Estado é que a concessionária inclua a construção da segunda pista no seu plano de negócios. “Essa é uma demanda de Santa Catarina. O aeroporto de Navegantes é um grande hub. Ela está ao lado da BR-101 e da BR-470 e do segundo maior complexo portuário do Brasil. Precisamos do aeroporto para fazer a intermodalidade. Isso trará o desenvolvimento da região”, diz o secretário Thiago Viera. Por Leonardo Gorges Assessoria de Imprensa Secretaria Executiva de Comunicação – SECom

Caso volta para pauta de votação do Supremo em agosto, período que marca o reconhecimento internacional dos povos indígenas Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Na sessão do dia (30) do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada sem que o caso sobre demarcação de terras indígenas fosse julgado. Depois do presidente da Corte, Luiz Fux, garantir que o caso retornaria à pauta após o recesso do STF, o julgamento foi remarcado para o dia 25 de agosto. Mobilizados há semanas em Brasília e nos territórios em todas as regiões do país, os indígenas esperavam que a Corte analisasse a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também de referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. “Infelizmente não foi votada a repercussão geral, mas vamos continuar na luta, como sempre, pela demarcação das nossas terras e em defesa do meio ambiente. O Supremo se comprometeu em marcar o julgamento para agosto, e nós seguiremos mobilizados. O marco temporal é uma afronta aos direitos indígenas que nós não aceitamos”, alerta Brasílio Priprá, liderança do povo Xokleng. “Temos que continuar na resistência. É necessário que a gente continue na mesma pegada, na mesma luta. Agosto tem que ser o mês da luta!” O adiamento da decisão reforça o quanto é necessária a luta travada pelos povos. “Temos que continuar na resistência. É necessário que a gente continue na mesma pegada, na mesma luta. Agosto tem que ser o mês da luta!”, afirmou Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e um dos organizadores do acampamento Levante pela Terra, que mobiliza desde o dia 8 de junho mais de 850 pessoas de 50 povos, na capital federal. O mês de agosto é marcado pelo reconhecimento internacional dos povos indígenas e segundo Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib, a luta por direitos segue firme, em todo o país, até a nova data do julgamento. “Estamos aqui hoje mais uma vez fazendo esse chamado para o ‘agosto indígena’. Voltaremos em agosto para Brasília para lutar contra todos esses retrocessos, contra todas essas medidas anti-indígenas que tramitam no âmbito dos três poderes da União”. Adiamentos O julgamento estava marcado anteriormente para 11 de junho deste ano, em plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de “destaque” do ministro Alexandre de Moraes, um minuto após começar. Os demais ministros sequer chegaram a depositar seus votos. Apesar disso, o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi divulgado. O presidente da Corte, Luiz Fux, recolocou o caso na pauta desta quarta-feira (30), mas não houve tempo para analisar o processo, que agora segue para julgamento no dia 25 de agosto. Mesmo com a indecisão em relação a nova data do julgamento, os indígenas afirmam seguir mobilizados. “Temos que continuar na resistência. É necessário que a gente continue na mesma pegada, na mesma luta. Agosto tem que ser o mês da luta!”, afirma Kretã. “Eles (ministros e ministras) não têm noção do sofrimento daqueles que moram embaixo de uma lona na beira da estrada e que tão dentro de uma retomada sofrendo ameaça, sofrendo reintegração de posse, lideranças criminalizadas. Os ministros não têm noção disso”, enfatizou a liderança. A TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, 236 km a noroeste de Florianópolis (SC). A área tem um longo histórico de demarcações e disputas, que se arrasta por todo o século XX, no qual foi reduzida drasticamente. Foi identificada por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2001, e declarada pelo Ministério da Justiça, como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os indígenas nunca pararam de reivindicar o direito ao seu território ancestral. No processo de repercussão geral, os ministros também vão analisar a determinação do ministro Edson Fachin, de maio do ano passado, de suspender os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o chamado “marco temporal”, entre outros pontos, a tese vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações. Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa determinação também deverá ser apreciada pelo tribunal. Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ A terra indígena é formada por sete aldeias, que juntas somam 14 mil hectares. Os índios querem que a área seja ampliada para 37 mil hectares. O processo de demarcação (PDC) 480/08 é objeto de debate com a comunidade e deverá impactar diretamente nos municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho. Uma das soluções para o impasse estaria em ampliar a reserva em direção oposta, onde há grandes áreas, sem agricultores e uma pré-disposição dos proprietários em vender para a União, além de terras pertencentes ao Estado, e com isso, investir muito menos recursos. Drama dos agricultores Segundo levantamento, está comprovado que na área residem famílias de pequenos agricultores em 457 pequenas propriedades, com média de 15 hectares. O movimento econômico destes municípios depende, em sua grande parte, da atividade agrária, agricultura familiar e policultivo. “A demarcação irá prejudicar quase 500 famílias, milhares de colonos que retiram seu sustendo em regime de agricultura familiar de suas únicas propriedades. São aproximadamente 2mi pessoas que serão destituídas de suas terras. Na maioria dos casos possuem o título da propriedade emitido no século passado, pelo governo do Estado de SC”, aponta o levantamento.

A Prova de Vida dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal volta a ser exigida a partir desta quinta-feira (1º/7), após ter ficado suspensa desde março de 2020 como medida de proteção contra o contágio pela Covid-19. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Quem não fez a Prova de Vida em 2020 e/ou em 2021 desde a suspensão em 2020 até esta quarta-feira (30) deverá comprová-la, conforme calendário abaixo, na agência bancária onde recebe o pagamento ou acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida, o prazo para fazer e obter as orientações para realizá-la por aplicativo móvel – caso tenha biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Aqueles que não fizerem a comprovação de vida até o fim de julho de 2021 serão notificados, até o dia 10 de agosto, para fazê-la no prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação. O prazo limite para fazer a Prova de Vida é 30 de setembro de 2021 para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que não a fizeram durante o período da suspensão da exigência. A Prova de Vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, orienta que os beneficiários nascidos em agosto ou setembro que não fizeram a comprovação de vida durante o período de suspensão aguardem o início do mês do aniversário para fazê-la. Assim, já atualizam a situação de 2020 e 2021. Onde fazer a Prova de Vida Os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social podem comparecer presencialmente no banco onde recebem o pagamento. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas, como Prova de Vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O cidadão deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco. Prova de Vida pelo celular Os beneficiários que já têm a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) podem fazer a Prova de Vida Digital, ou seja, por meio do reconhecimento facial. O serviço está disponível no aplicativo Meu gov.br. As orientações estão disponíveis no aplicativo SouGov.br. Acesse o SouGov.br  Com informações do Ministério da Economia

Um motorista garantiu na Justiça o ressarcimento do pagamento de multa de trânsito aplicada em uma rodovia do Planalto Norte catarinense no ano de 2014. Pela decisão da juíza substituta Olívia Carolina Germano dos Santos, cooperando na 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, o Estado de Santa Catarina terá que devolver o valor da multa de R$ 469,69 (acrescido de juros). Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Consta nos autos que o motorista foi flagrado pela Polícia Militar Rodoviária em agosto de 2014 transitando a 99 km/h na rodovia SC-477, entre Canoinhas e Major Vieira. O condutor foi autuado por transitar em velocidade superior à máxima permitida (60 km/h) em mais de 50%. Em sua defesa, o motorista sustentou que, devido à ausência de placas de sinalização de velocidade máxima a mil metros da fiscalização, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução 396/2011, do Contran, vigente à época dos fatos, a velocidade máxima a ser considerada para fins de fiscalização é de 100 km/h e não 60 km/h, o que afasta a ilicitude da conduta. O Estado de Santa Catarina defendeu, nos autos, que havia sinalização adequada no local à época da autuação e que as informações no Relatório de Diligências, elaborado em setembro de 2019, não comprovam as alegações do autor. “Embora o Relatório de Diligência indicando a ausência de sinalização de velocidade permitida à via tenha sido elaborado em 2019 e a multa seja datada de 2014, vislumbra-se que referida diligência foi desencadeada após inúmeras reclamações e recursos de infrações de usuários da Rodovia remetidos ao setor de imposição de penalidades ao longo dos anos anteriores. Nesse contexto, o Estado não comprova a existência de sinalização no local”, pondera a juíza. A magistrada continua explicando que “não se olvida que os atos emanados por agentes públicos são dotados de presunção de legalidade e veracidade, ou que a penalidade em caso de infração do condutor ao art. 218 do CTB é constitucional. Contudo, neste caso específico, as provas carreadas pelo autor são hábeis a derruir a legalidade do ato, pois comprovaram que o local em que se operou a autuação não estava sinalizado nos moldes da lei. A sinalização da velocidade da via é indispensável para a validade da autuação”, expõe. Consta nos autos que a última placa alertando da velocidade máxima permitida na via encontrava-se a mais de 3 mil metros da fiscalização, ou seja, muito além dos limites estabelecidos na legislação. Conforme os ditames da Resolução 396/2011, o local deveria ser sinalizado nos mil metros que antecediam o equipamento de fiscalização. A juíza finaliza justificando que “a ausência da sinalização nos moldes suprarreferidos, e se tratando de pista simples, indubitavelmente o limite a ser considerado para fiscalização é de 100 km/h, nos termos do art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro”. “Considerando que na hipótese o autor foi autuado por transitar a 99 km/h, ou seja, abaixo do limite legal, descabidas as penalidades aplicadas, de modo que a procedência do pleito do motorista é medida que se impõe”, conclui a magistrada (Autos n. 5000576-82.2021.8.24.0015​). Por Assessoria de Imprensa NCI

Corte avaliará se território habitado pelo povo pode ser ampliado, decisão que determinará o futuro das demarcações de terras indígenas no país. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. As tropas se deslocavam pelas trilhas à noite, em silêncio. Os homens, entre 8 e 15, evitavam até fumar para não chamar a atenção. Ao localizar um acampamento, atacavam de surpresa. “Primeiro, disparavam-se uns tiros. Depois passava-se o resto no fio do facão”, relatou Ireno Pinheiro sobre as expedições que realizava no interior de Santa Catarina até os anos 1930 para exterminar indígenas a mando de autoridades locais. Pinheiro era um “bugreiro”, como eram conhecidos no Sul do Brasil milicianos contratados para dizimar indígenas (ou “bugres”, termo racista que vigorava na região naquela época). O relato está no livro Os Índios Xokleng – Memória Visual, publicado em 1997 pelo antropólogo Silvio Coelho dos Santos. “O corpo é que nem bananeira, corta macio”, prossegue o bugreiro na descrição dos ataques. “Cortavam-se as orelhas. Cada par tinha preço. Às vezes, para mostrar, a gente trazia algumas mulheres e crianças. Tinha que matar todos. Se não, algum sobrevivente fazia vingança”, completou. Poucas etnias foram tão combatidas pelos bugreiros quanto os Xokleng, de Santa Catarina. O povo terá seu destino definido num dos julgamentos mais importantes da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. O caso mobiliza as atenções de grupos ruralistas e terá repercussão para dezenas de povos indígenas brasileiros. Criança Xokleng em acampamento na floresta, em 1963 — Foto: Acervo SCS Questão do ‘marco temporal’   A corte vai avaliar se a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ — habitada pelos Xokleng e por outros dois povos, os Kaingang e os Guarani — deve incorporar ou não áreas pleiteadas pelo governo de Santa Catarina e pelos ocupantes de propriedades rurais. Em jogo está a tese do chamado “marco temporal”, princípio defendido por entidades ruralistas e segundo o qual só podem reivindicar terras indígenas as comunidades que as ocupavam na data da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988. O governo passou a encampar formalmente essa tese em 2017, quando Michel Temer era presidente, o que na prática paralisou as demarcações no país. O princípio, no entanto, faz parte do léxico ruralista desde pelo menos 2009, quando o então ministro do STF Ayres Britto propôs sua adoção ao julgar um caso sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os indígenas, por outro lado, são contrários à aplicação do marco temporal, pois dizem que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios originais antes de 1988. É esse o argumento usado pelos Xokleng no julgamento no STF: eles afirmam que décadas de perseguições e matanças forçaram o grupo a sair do território que hoje tentam retomar. Jovens Xokleng durante apresentação na Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ — Foto: Prefeitura de Ibirama “Não tínhamos fronteiras, andávamos por todo aquele espaço. Mas éramos tutelados, não tínhamos como responder por nós. Mal sabíamos falar português, imagine nos defender”, diz à BBC News Brasil Ana Patté, jovem liderança Xokleng integrante da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e assessora parlamentar da deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP). Patté afirma que o território em disputa era usado pelos Xokleng para a caça, pesca e coleta de frutos, especialmente o pinhão. A Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ foi demarcada em 1996 e, em 2003, mais que triplicou de tamanho, passando de 15 mil para 37 mil hectares. A área hoje em disputa integra a parte incorporada em 2003 e está parcialmente ocupada por plantações de fumo — atividade que, segundo Patté, fez o solo e os rios da região se contaminarem com agrotóxicos. Ela diz que, se o STF julgar que o pleito da comunidade procede, a área em disputa será reflorestada, o que trará benefícios não só para os Xokleng mas para todos que dependem dos rios que cruzam aquelas terras. Já o governo de Santa Catarina afirma que essa área era pública e foi vendida a proprietários rurais no fim do século 19. Mapa da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ após a ampliação de 2003 — Foto: ISA Políticos ruralistas catarinenses apoiam a posição do governo estadual. Em 2008, os então deputados federais Valdir Colatto e João Matos, ambos do MDB, elaboraram um decreto legislativo anulando a ampliação da terra indígena. Eles afirmaram que, na área englobada pela ampliação, havia 457 pequenas propriedades agrícolas, com média de 15 hectares cada. “Nunca houve, e nem há, critérios seguros para se demarcar áreas indígenas, ficando a sociedade à mercê do entendimento pessoal do antropólogo que se encontra fazendo o trabalho num determinado momento”, argumentaram os deputados ao justificar o decreto. O Estado de Santa Catarina também disputa com os Xokleng 3.800 hectares onde há sobreposição entre a terra indígena e reservas biológicas estaduais. Em 2019, o STF decidiu que o julgamento sobre a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ tem repercussão geral — ou seja, a decisão aplicada ali valerá para outros casos semelhantes. Se a corte se opuser à tese do marco temporal, o governo federal em tese será obrigado a retomar os processos de demarcação que foram travados com base nesse princípio. ‘Potencial de conflagração’   Essa possibilidade tira o sono de associações ruralistas. Em maio de 2020, um advogado da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) disse no STF que a rejeição do princípio do marco temporal traria “um enorme potencial de conflagração do país e retorno a uma situação muito grave que se vivia no Brasil antes de 2009 (ano da decisão do STF sobre o caso Raposa Serra do Sol)”. Já uma decisão favorável ao estabelecimento de um marco temporal tende a dificultar novas demarcações. Posto do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) dedicado aos Xokleng no fim dos anos 1920 — Foto: Acervo SCS Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), há 245 processos de demarcação de terras ainda não concluídos. Em muitos desses casos, os indígenas reclamam territórios de onde