Cálculo atuarial estima redução do déficit em R$ 39 bilhões. Executivo projeta aprovação tranquila na Alesc, mas com desgaste político > Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui.   Há pelo menos 15 dias o governo do Estado de Santa Catarina realiza rodadas de reuniões com políticos, lideranças empresariais do setor produtivo e da mídia, e jornalistas a fim de apresentar os números que embasam a proposta de reforma da Previdência estadual. A agenda tem sido extensa, muitas vezes com a presença do próprio governador Carlos Moisés da Silva, mas que conta principalmente com o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e o presidente do Instituto de Previdência de SC (Iprev/SC), Marcelo Panosso Mendonça. O Executivo está “preparando o terreno” e tentando reduzir os efeitos políticos da medida. Entre os números apresentados, o destaque é a estimativa de redução do déficit atuarial dos servidores, que chegaria a R$ 39 bilhões. Outro dado que chama a atenção são os R$ 22 bilhões que o tesouro deve deixar de aportar à Previdência pelos próximos 20 anos. Isso dá uma economia de pouco mais de R$ 1 bilhão por ano, em média, de recursos não carimbados, e que estão sendo prometidos para obras de infraestrutura. Mas a reforma não resolverá todos os problemas, já que hoje a Fazenda estadual repassa R$ 5 bilhões por ano para cobrir o rombo. A projeção é de que o texto original do governo, que ainda pode ser desidratado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), “solucione” 26% desse déficit. Além disso, a proposta não mexe no sistema de proteção social dos militares, que está regrado por legislação federal e corresponde a 25% do déficit anual, e nem considera uma série de reajustes que serão concedidos a partir de 2022. Moisés disse que a proposta é a “cereja do bolo” entre as suas medidas de cortes de gastos, mas admite que será necessária uma nova reforma daqui a alguns anos, assim como é agora. A última grande alteração na Previdência estadual ocorreu em 2015.   Tramitação Na Alesc, onde o projeto será discutido, há um clima favorável de aprovação. O principal argumento entre os parlamentares que manifestaram apoio à medida é fazer espaço no orçamento para obras de infraestrutura de transportes e para a agricultura, mas ainda há muita cautela e espera para ver o texto. O presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), atua para fazer a proposta caminhar o mais rápido possível. Pelo lado do governo, há um temor pelo desgaste político frente a diversas categorias do funcionalismo. Moisés tem dito em reuniões que o Executivo tem “coragem” ao propor a reforma e “vai arcar com o ônus de impopularidade” num gesto de “responsabilidade com as futuras gerações”. A articulação política do governo afirma que o texto deve ter apoio inclusive entre parlamentares de oposição e fala em mais de 30 votos entre os 40 deputados. Para passar as mudanças constitucionais, são necessários pelo menos 24 votos. A base da reforma -Fixação de idade mínima para aposentadoria; -Ampliação da taxação de inativos para faixas de renda mais baixas; -Endurecimento de regras de transição e criação de “pedágios”; -Mudança do cálculo para benefícios de aposentadorias; -Mudança do cálculo para benefícios de pensões; -Aumento do tempo de contribuição; -Aplicação de alíquotas extraordinárias. Por Rede Catarinense de Notícias

Desde 2015, as contas de luz passaram a considerar o sistema de bandeiras tarifárias, composto pelas bandeiras verde, amarela e vermelha, sendo que a vermelha tem patamares 1 e 2. Essas cores indicam se haverá ou não acréscimo no valor a ser repassado ao consumidor final em função das condições de geração de energia. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. As bandeiras foram o tema do oitavo episódio do AneelCast, o podcast da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que traz informações, opiniões e debates sobre os assuntos em destaque na instituição. Cada episódio aborda um tópico relevante para o setor elétrico. Atualmente, o Brasil está em um período atípico de diminuição da disponibilidade hídrica. Com menos água nos reservatórios das hidrelétricas, as termelétricas são acionadas, gerando custo mais alto de energia. “Dependendo do tipo de usinas utilizadas para gerar energia e atender à demanda do país, os custos dessa geração podem ser maiores ou menores. Nas usinas hidrelétricas, a energia gerada com água tem menor custo. Nas térmicas, temos que pagar o combustível”, explicou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Transparência Segundo Pepitone, a Aneel entende que o consumidor deve ter acesso a informações transparentes e precisas sobre o custo real da geração de energia no país. As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo que será cobrado dos consumidores. “As bandeiras não são uma taxa extra. O consumidor sempre pagou pelo acionamento das usinas termelétricas. A diferença é que, antes de 2015, esse custo vinha depois e com juros, quando eram reajustadas as tarifas das distribuidoras, para refletir o maior acionamento das termelétricas e seus combustíveis”, esclareceu. O funcionamento do sistema de bandeiras tarifárias é “intuitivo como a sinalização de trânsito”, nas palavras de Pepitone. As cores verde, amarela e vermelha indicam se a conta de luz será mais ou menos barata em função das condições de geração. Com as bandeiras, a cobrança fica transparente e o consumidor tem informação para usar energia de forma mais consciente. “As bandeiras permitem ao consumidor programar-se e ter um consumo mais consciente. Antes, o consumidor não sabia que a energia estava mais cara. Agora, ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está vermelha, ele sabe que é conveniente economizar e evitar o desperdício. A bandeira ajuda a lembrar quando água e energia estão mais escassas. É transparência e respeito com o consumidor e cidadão”, completou o diretor. Assista ao episódio do AneelCast sobre bandeiras tarifárias Com informações da Aneel

Redução de 15% para 12,5% começa em 2022 Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Na segunda fase da reforma tributária, o governo propôs a redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudança na alíquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue hoje (25) ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.  A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas que aderiram ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado. Além da alíquota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer. Com a redução dos impostos para empresas, a expectativa do governo é favorecer os investimentos e a geração de novos postos de trabalho. Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa, o chamado juro sobre capital próprio. De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia, Sandro Serpa, essa possibilidade foi criada em 1996, quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios. “Após todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs, as várias possibilidade de crédito que as empresas têm, os juros mais reduzidos. Com as mudanças no mercado de crédito, se avaliou não ser mais necessário dar esse benefício aos sócios”, disse, durante entrevista virtual para apresentar a proposta de reforma. Pagamento em ações Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa também não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais na declaração de IRPJ. Para o governo, a empresa não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Entretanto, os pagamentos a empregados ainda poderão ser deduzidos. “Hoje, é um benefício para essas pessoas que têm a condição privilegiada de ser sócia ou dirigente”, disse Serpa. “Com a nova medida, entendemos que o sistema ficará mais justo. O sócio ou dirigente tem outras condições econômicas e outras formas de ganho direto. O empregado só tem o salário e, eventualmente, essa participação [de recebimento em ações]”, explicou. Também fazem parte da reforma do Imposto de Renda, mudanças na reorganização de empresas, que, de acordo com o Ministério da Economia, visam impedir que se aproveitem de créditos indevidos quando compram ações ou ativos de outras empresas. O texto trata ainda de regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Hoje há duas opções ,trimestral e anual, e aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que deve reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho de apuração dos tributos pelas empresas. Investimentos financeiros A proposta de reforma tributária atinge também o Imposto de Renda de Pessoa Física e a tributação de investimentos financeiros. De acordo com o Ministério da  Economia, as mudanças no Imposto de Renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais a escolha da aplicação. A caderneta de poupança não será atingida pela reforma e segue isenta de impostos. Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%. Hoje, há o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação. Pela proposta, os fundos abertos também terão a mesma alíquota, de 15%. Os fundos fechados (multimercados) serão tributados da mesma maneira e passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”, que passará a ser recolhido uma única vez no ano (atualmente são duas). No caso dos fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, eles passarão a pagar como os demais. Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), não haverá mais a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física, no caso de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa de valores. Pela proposta, as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal e a alíquota será de 15% para todos os mercados. Hoje, ela é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade (negociação baseada na oscilação de preços ao longo do dia). De acordo com o Ministério da Economia, a compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota. Edição: Maria Claudia Por Agência Brasil

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) cumpriu agenda no Vale do Itajaí nesta semana. O roteiro teve início na segunda-feira e contemplou 19 cidades. Em 14 delas, a parlamentar destinou novos recursos. Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. Como presidente do PSDB de Santa Catarina, Geovania aproveitou a agenda para fortalecer as bases tucanas. “E, além de fortalecermos as nossas lideranças para colocarmos em prática o projeto do partido para o estado, escutamos delas as maiores demandas de cada cidade”, justifica. Na passagem pelo Baixo Vale do Itajaí, a deputada passou por Bombinhas, para onde destinou R$ 100 mil de suas emendas parlamentares. O valor vai possibilitar a aquisição de uma carreta de embarque (carretão). “A intenção é facilitarmos o dia a dia dos pescadores de médio e grande porte da cidade”, complementa Geovania. Para Camboriú, destinou R$ 500 mil. Deste valor, R$ 400 mil serão aplicados no custeio de saúde e os outros R$ 100 mil, na castração de animais. No Médio Vale, para fortalecer as prefeituras devido à pandemia, a parlamentar indicou recursos para o custeio de saúde de Pomerode, Rio dos Cedros e Apiúna. Serão R$ 250 mil, R$ 300 mil e R$ 250 mil, respectivamente. Na agenda em Blumenau, destinou R$ 200 mil para a compra de um ônibus, que irá atender à Associação Bom Samaritano. Também visitou a Praça Arnaldo Machado da Veiga, revitalizada com recursos de suas emendas parlamentares. O valor investido anteriormente no município (R$ 125 mil) ainda possibilitou a instalação de uma academia de saúde para a comunidade e em mais quatro bairros da cidade. Para Benedito Novo, destinou R$ 150 mil. “Pretendemos zerar a fila da saúde”, prevê a deputada, que também esteve em Ascurra. Ela conta que o Bairro Estação vai ter uma nova unidade de saúde. A obra vai contar com R$ 250 mil de suas emendas parlamentares. O roteiro pelo Alto Vale terminou nesta tarde. Passou por Rio do Sul, para onde Geovania destinou R$ 200 mil. O recurso irá possibilitar a reforma e ampliação da casa que abriga mulheres vítimas de violência doméstica no município. O abrigo é administrado pela Kolping Brasil, uma associação sem fins lucrativos que atua na superação da vulnerabilidade social por meio de formação e do trabalho. Para Ibirama não houve o anúncio de novos recursos, mas a deputada oficializou a entrega de um veículo para a saúde. R$ 150 mil em emendas parlamentares possibilitaram esta aquisição e o custeio da pasta Em José Boiteux, anunciou a destinação de R$ 150 mil para a pavimentação da estrada geral da comunidade da Serra do Rio Laeisz. “Em Dona Emma, vamos zerar a fila da saúde”, relata Geovania, lembrando que R$ 100 mil de suas emendas parlamentares foram destinados para isso. Já para Taió, Rio do Campo e Agronômica, a deputada voltou sua atenção para o custeio de saúde. “Esperamos que os valores, R$ 190 mil, R$ 300 mil e R$ 250 mil, auxiliem as administrações municipais neste momento em que tanto precisam”, finaliza a deputada.

Segundo a Caixa, o prêmio é o maior já ofertado na modalidade Receba as notícias da Rede Vale Norte no seu WhatsApp. Clique aqui. A Quina de São João sorteia neste sábado (26) um prêmio estimado em R$ 200 milhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prêmio é o maior já ofertado na modalidade. O sorteio será realizado no espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal Caixa no Youtube). As apostas podem ser realizadas até as 18h (horário de Brasília) nos volantes específicos da Quina de São João ou nos de concursos regulares da Quina em qualquer lotérica do país, no app Loterias Caixa e no Portal Loterias Caixa. Para apostar na Quina, basta marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis. O apostador também pode deixar o sistema escolher os números, por meio da aposta no formato Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de 2, 3, 4 ou 5 números. Assim como nos outros concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio da Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 5 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa, com 4 números, e assim por diante. A aposta simples, com 5 números, custa R$ 2. Mega-Sena A Mega-Sena sorteia também hoje um prêmio de R$ 2,5 milhões. As 6 dezenas do concurso 2.384 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, por meio do site. A aposta mínima, com 6 dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Edição: Paula Laboissière Por Agência Brasil